Bárbara Sacchitiello
11 de maio de 2023 - 16h53
Nesta quinta-feira, 11, o Ministério da Fazenda divulgou a elaboração de uma Medida 5️⃣ Provisória para regulamentar a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil.
Em fase de finalização, o texto deverá ser enviado 5️⃣ ao Congresso e submetido à aprovação de deputados e senadores.
A proposta da MP será assinada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, 5️⃣ Saúde, Turismo e Esportes.
"Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil.
A partir desse processo, os 5️⃣ ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
", 5️⃣ diz o Ministério da Fazenda.
A notícia da finalização da MP acontece na mesma semana em que o Ministério da Justiça 5️⃣ pediu à Polícia Federal à abertura de um inquérito para avaliar um suposto esquema ilegal de apostas no futebol brasileiro, 5️⃣ que teriam a participação de atletas e apostadores.
No dia 18 de abril, o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou uma 5️⃣ operação para investigar a suspeita de manipulação de jogos do Campeonato Brasileiro, nas Séries A e B, de 2022.
Desde então, 5️⃣ foi aberta a denúncia contra 16 acusados de manipular resultados de jogos, sendo nove apostadores e sete jogadores de futebol.
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Publicidade e marketing das empresas de apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, a 5️⃣ Medida Provisória estabelece regras para a comunicação, publicidade e marketing das empresas de apostas esportivas.
De acordo com o texto, as 5️⃣ definições das regras de publicidade e marketing das empresas do segmento de apostas serão estabelecidas pelo Ministério em parceria com 5️⃣ o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O Ministério da Fazenda diz que caberá ao Conar auxiliar, por exemplo, na definição 5️⃣ de regras para o horário de veiculação de propaganda e formato de anúncios online das empresas de apostas.
"O objetivo é 5️⃣ garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado", diz 5️⃣ o Ministério da Fazenda.
O texto da MP também estabelece que essas empresas de apostas esportivas sejam responsáveis por promover ações 5️⃣ informativas e preventivas de conscientização de apostadores, bem como da prevenção do transtorno do jogo patológico, como forma de garantir 5️⃣ a preservação da saúde mental dos apostadores.
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A presença de empresas 5️⃣ de apostas esportivas tem crescido na mídia nacional.
Um estudo realizado pela Tunad avaliou que, entre janeiro e março deste ano, 5️⃣ a empresa Betnacional foi a campeã de anúncios na mídia, com 13.
117 veiculações (considerando anúncios na TV, rádio e mídias 5️⃣ digitais).
A segunda maior investidora foi a Betano, que teve 9.
514 inserções publicitárias.
Na sequência, além delas, aparecem no estudo da Tunad 5️⃣ a Sportingbet (7.
816 inserções), Esportes da Sorte (3.
931 inserções), Bet7.com (2.
518 inserções) e Betfair.net (1.920 inserções).
MP da regulamentação das empresas 5️⃣ de apostas
O Ministério da Fazenda explica que a MP estabelece que apenas as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a 5️⃣ eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.
O texto ainda estabelece que essas empresas de apostas serão taxadas em 5️⃣ 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com a realização dos jogos, excluindo o 5️⃣ prêmio dedicado aos jogadores.
Também será aplicada uma tributação de 30% de Imposto de Renda no prêmio recebido pelo apostador.
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jogo de cassino que paga no pixProva disso é que estão em 39 dos 40 clubes das Séries A e B do do Campeonato Brasileiro, dão 🍏 nomes às principais competições, têm acordos comerciais com a CBF, aparecem nas transmissões da Globo e de outras emissoras e 🍏 amarraram parcerias até com torcidas organizadas de alguns dos maiores times do País.
Hoje, dos 40 clubes das duas principais divisões 🍏 nacionais, apenas o Cuiabá não é patrocinado por alguma plataforma de aposta.
Mas o clube do Mato Grosso já manifestou publicamente 🍏 o desejo de conseguir um patrocínio desta categoria de apoiador.
Só ainda não encontrou uma oferta satisfatória.
São pelo menos 17 marcas 🍏 diferentes estampando seus logos nos uniformes ou em propriedades dos clubes.