Nos próximos dias, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil pode ter um avanço.
O tema vem sendo tratado há meses 💯 e o governo já prometeu definir regras para que as casas operem sob fiscalização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 💯 deve assinar uma medida provisória (MP), que passará a valer assim que ela for publicada, e um projeto de lei 💯 (PL), que deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados no mês agosto, a fim de regulamentar o setor entre sexta-feira 💯 (21) e segunda-feira (24), conforme apurou o InfoMoney.
O governo criou a taxação das apostas esportivas como estratégias para elevar a 💯 arrecadação federal.
Apesar disso, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto positivo nas contas do governo será 💯 menor do que o esperado.
"A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a 💯 do setor e a da Secretaria de Reformas.
A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa", disse.
O ministro 💯 afirma que estima-se "algo na casa de R$ 2 bilhões por ano [de arrecadação], muito aquém do que se imaginava".
Regras 💯 da regulamentação
Entre as principais regras da regulamentação de apostas esportivas está a tributação de empresas e de apostadores.
De acordo com 💯 o g1, que teve acesso aos documentos, a MP prevê que:
Empresas terão suas receitas brutas taxadas em 16%;
Apostadores serão taxados 💯 em 30% sobre o ganho, sempre que esse ganho superar os R$ 2.112;
Apostadores não serão taxados se perderem ou se 💯 tiverem ganhos abaixo de R$ 2.112;
Apostadores não serão taxados apenas por apostar;
Haverá a publicação de uma portaria para detalhar regras 💯 para empresas se credenciarem e operarem no país.
Vale destacar que o ministério da Fazenda já afirmou que mais de 70% 💯 dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com a mudança.
O dinheiro arrecadado com taxas e impostos será destinado para áreas 💯 de segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais, como já era previsto.
Segundo a Fazenda, do total arrecadado:
2,55% irão 💯 para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
0,82% para a educação básica;
1,63% para os clubes esportivos;
10% à seguridade social;
1% para o 💯 Ministério dos Esportes.
Por bônus betfair 5 reais vez, o PL trata especialmente de sanções para empresas e possíveis penalidades.
Espera-se que sejam publicadas seis 💯 portarias a partir dele, as quais abordarão:
Credenciamento: informações sobre outorga a ser paga, e os sites terão 180 dias para 💯 se credenciar; aquele que não se enquadrar na nova regra não poderá operar;
Meios de pagamentos: como usuários vão pagar as 💯 empresas, assim apenas plataformas autorizadas pelo Banco Central (BC) poderão ser usadas como meio de pagamento;
Jogo responsável: anúncios e publicidade 💯 das apostas;
Vício no jogo: ampliação do auxílio psicológico e psiquiátrico para quem sofre com o vício de apostar;
Sistema de monitoramento: 💯 plataforma em desenvolvimento capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação, bem como a manipulação de apostas em tempo real;
Lotex: 💯 o governo trabalha com a possibilidade de retomar a Lotex, antigamente conhecida por "raspadinha" a fim de arrecadar mais de 💯 R$ 3 milhões.
Vale destacar que ainda não se sabe exatamente quando as portarias seriam publicadas, no entanto, as de tributação, 💯 credenciamento e meios de pagamentos estariam mais adiantadas.
Com informações do InfoMoney
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