Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil
A exploração de jogo de apostas ou 🌧️ jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos no país que empregavam 60 mil pessoas 🌧️ em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A proibição dos jogos de azar no Brasil 🌧️ foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra 🌧️ sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande parte dos países que proíbe os cassinos 🌧️ são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de Cuba e Islândia, é um dos poucos 🌧️ países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento 🌧️ Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
No G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia proíbem jogos de 🌧️ apostas.
[3] Segundo apoiadores da legalização, a economia brasileira perde em arrecadação, vagas de empregos e turismo para países como Uruguai, 🌧️ Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[1]
A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946.
A última partida de roleta 🌧️ no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946.
Na época, havia no Brasil 🌧️ cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses 🌧️ estabelecimentos.[1]
Proibição em 1946 [ editar | editar código-fonte ]
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força 🌧️ do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de 🌧️ que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, 🌧️ a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por casa de apostas é confiável forte devoção à Igreja Católica.
[4] A proibição 🌧️ teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, 🌧️ Lambari, Caxambu e outras.
Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até 🌧️ então.[1]
Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo 🌧️ firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que 🌧️ fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]
Durante o 🌧️ período de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança 🌧️ pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]
Campanha pela legalização [ editar | editar código-fonte ]
O Brasil é 🌧️ um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território (em preto) [ 3 ]
Já se deram passos 🌧️ em direção à legalização das apostas esportivas, principalmente a aprovação da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer.
Contudo, o mercado 🌧️ ainda carece de uma regulamentação específica.
[5] Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas 🌧️ de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do país.[6]
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou 🌧️ o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votação no Senado, onde permanece desde então.
A medida 🌧️ inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.[7]
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a operação 🌧️ de jogos de azar em várias modalidades dependerá de licenças, que serão concedidas permanentemente ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser 🌧️ instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federação e proibição de que 🌧️ um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
O PL também prevê "cassinos turísticos", que poderão operar em localidades 🌧️ que detenham o título de patrimônio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Iguaçu, e 🌧️ em navios de cruzeiro.[7]
A discussão sobre a legalização das casas de apostas no Brasil tem sido um assunto controverso há algumas décadas. No 👌 entanto, em 20 de dezembro de 2018, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 186/91, que permite a 👌 legalização e regulamentação das atividades de apostas esportivas no país. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 👌 de maio de 2019, tornando-se a Lei n° 13.756/2019.
A nova lei permite que os estados e o Distrito Federal regulamentem 👌 e concedam licenças para a operação de casas de apostas, garantindo a transparência e a integridade das operações, bem como 👌 a proteção aos jogadores e à sociedade em geral. Além disso, a lei estabelece um imposto de 1% sobre o 👌 valor das apostas e a criação de um fundo de apoio ao esporte e à cultura.
Apesar da legalização, ainda há 👌 críticos que alertam para os riscos potenciais da expansão das atividades de apostas, tais como o aumento da ludopatia e 👌 a vulnerabilidade dos grupos de baixa renda. No entanto, defensores da medida argumentam que a legalização pode ajudar a combater 👌 o mercado negro, gerar receitas para o governo e as comunidades locais, e oferecer uma alternativa regulamentada e segura para 👌 os apostadores.
Em resumo, a liberação das casas de apostas no Brasil foi um processo longo e controverso, mas que acabou 👌 sendo sancionado em 2019, com o objetivo de regular e fiscalizar essas atividades, proteger os jogadores e a sociedade, e 👌 gerar receitas para o governo e as comunidades locais.
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