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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (22), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas ♠ esportivas de cota fixa e jogos virtuais. Em casas de apostas eleições presidenciais suma, o texto propõe a taxação das apostas esportivas com cassinos ♠ online.
Para quem tem pressa:
Aprovação do Projeto de Lei de Apostas Esportivas : A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do ♠ projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco ♠ regulatório para o setor que tem crescido no Brasil;
: A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei ♠ que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco regulatório para o ♠ setor que tem crescido no Brasil; Votação e Expectativa de Arrecadação : A medida foi aprovada com 292 votos a ♠ favor e 114 contra, com a expectativa de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ ♠ 12 bilhões em casas de apostas eleições presidenciais 2024;
: A medida foi aprovada com 292 votos a favor e 114 contra, com a expectativa ♠ de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casas de apostas eleições presidenciais 2024; Detalhes da ♠ Taxação e Regulamentação : O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do setor e reduz a alíquota ♠ tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa de 15% sobre prêmios de ♠ apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação;
: O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do ♠ setor e reduz a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa ♠ de 15% sobre prêmios de apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação; Requisitos para Empresas Operadoras : As ♠ empresas interessadas em casas de apostas eleições presidenciais operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade de participação de pessoa ♠ brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ 30 milhões por uma ♠ licença de operação;
: As empresas interessadas em casas de apostas eleições presidenciais operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade ♠ de participação de pessoa brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ ♠ 30 milhões por uma licença de operação; Responsabilidades e Segurança: O Ministério da Fazenda será encarregado de regulamentar sistemas de ♠ monitoramento da atividade do cliente e identificar danos associados ao jogo.
A medida – que teve 292 votos a favor e ♠ 114 contra – visa estabelecer um marco regulatório para o setor de apostas, que tem crescido significativamente no Brasil. A ♠ expectativa é que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casas de apostas eleições presidenciais 2024.
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(Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Uma taxa de 12% sobre as empresas do setor ♠ foi mantida, enquanto a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas foi reduzida para 12%. Além disso, ♠ haverá uma taxa de 15% sobre prêmios de apostadores.
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Após protestos da bancada evangélica, a Câmara decidiu incluir novamente os cassinos ♠ online na regulamentação, contrariando uma alteração anterior feita pelos senadores.
O projeto define requisitos rigorosos para as empresas interessadas em casas de apostas eleições presidenciais ♠ operar no mercado brasileiro, incluindo a necessidade de participação de pessoa brasileira e a constituição da empresa no Brasil.
Há também ♠ proibições específicas para sócios ou acionistas, como a não participação em casas de apostas eleições presidenciais Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), organizações esportivas ou ♠ instituições financeiras que processam apostas.
As empresas interessadas deverão pagar até R$ 30 milhões por uma licença de operação, válida para ♠ até três marcas comerciais por cinco anos. Além disso, haverá exigências rigorosas de segurança e identificação para apostadores, incluindo procedimentos ♠ de identificação e reconhecimento facial.
O Ministério da Fazenda será responsável por regulamentar sistemas para monitorar a atividade do cliente e ♠ identificar danos associados ao jogo, incluindo a implementação de opções de limitação de tempo de uso pelo usuário.
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