casas de apostas política-rapant-mcelroy.com

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) 3.626/2024, que regulamenta as apostas esportivas online (bets) 🤑 no Brasil. Especialistas consultados pelo Diário do Nordeste avaliam a medida como positiva tanto para consumidores, por maior fiscalização, quanto 🤑 para as contas públicas, pela maior arrecadação.

Em vigor no País desde 2024, durante a gestão de Michel Temer na Presidência 🤑 da República, as bets invadiram o mercado de apostas no Brasil. Pouco mais de cinco anos depois, estima-se que cerca 🤑 de 500 casas de apostas desse gênero estejam em casas de apostas política atividade.

Veja também

O texto ainda volta para a Câmara dos Deputados 🤑 para nova apreciação após mudanças no Senado, entre elas a arrecadação por parte do Governo Federal. A alíquota de tributação 🤑 definida no PL caiu de 18% para 12%.

Economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra 🤑 defende que a regulamentação era esperada pelo próprio segmento, e que, a partir da lei sancionada pelo presidente Lula, o 🤑 mercado deve aumentar no Brasil, com mais empresas interessadas.

Ricardo Coimbra Economista e conselheiro do Corecon-CE À medida em casas de apostas política que 🤑 você regulamenta, gera a possibilidade de uma organização mais efetiva do segmento. Isso é relativamente bom para o Governo porque 🤑 vai gerar uma nova linha de arrecadação"

Segundo Coimbra, espera-se que, junto às offshores, haja uma arrecadação em casas de apostas política torno de 🤑 R$ 20 bilhões para o ano que vem.

O mercado das bets movimenta cerca de R$ 12 bilhões no Brasil ao 🤑 mês e, antes da regulamentação, boa parte desse valor ia para a sede dessas empresas, em casas de apostas política geral no exterior, 🤑 afirma Thiago Fujita, presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon).

"Essas empresas, atualmente, não têm uma regulamentação no Ministério 🤑 da Fazenda para essa questão de tributação dos serviços. Muitas vezes elas operam com sites vindos do exterior, levando dividendos 🤑 ao exterior sem uma devida tributação", frisa.

R$ 12 bilhões Esse é o valor aproximado que as bets movimentam ao mês 🤑 no Brasil

Com as empresas do exterior atuando em casas de apostas política território nacional, Thiago Fujita também ressalta que não era incomum que 🤑 consumidores tivessem problemas em casas de apostas política receber os pagamentos.

Essa situação, na visão do presidente da Acedecon, deve ser cada vez mais 🤑 rara. Como as casas de apostas, obrigatoriamente, terão de ter pelo menos um sócio brasileiro, a resolução de conflitos, inclusive 🤑 judiciais, deve ser facilitada.

"Quando você está tratando com uma empresa que tem sede no exterior, caso não haja o pagamento, 🤑 tem dificuldade para executar essa ordem, e de fato pode haver um prejuízo aos consumidores. (...) [A lei] passa a 🤑 ser uma segurança para os apostadores, observando que vão ter uma maior possibilidade de executar, inclusive judicialmente, as empresas que 🤑 não cumpram as promessas", classifica.

Veja também

SEGURANÇA TAMBÉM PARA O GOVERNO

Não são apenas os consumidores brasileiros quem serão beneficiados com a 🤑 regulamentação das bets. Thiago Fujita pondera que o Governo Federal deve ficar assegurado, pois terá o controle da arrecadação e 🤑 também de questões legais.

Legenda: Ministério da Fazenda é o responsável por limitar os juros do rotativo do cartão Foto: EDU 🤑 ANDRADE/Ascom/MF

Thiago Fujita Presidente da Acedecon "Uma regulamentação para essa atividade é uma proteção não só para os consumidores, mas também 🤑 para o próprio Estado, que vai poder tributar e fiscalizar, muito provavelmente vai poder definir a necessidade de ter um 🤑 CNPJ nacional, uma sede no Brasil para que haja mais segurança para os consumidores dos seus pagamentos, bem como haja 🤑 uma arrecadação dessa atividade que movimenta muito dinheiro".

Com a medida provisória (MP) que estava em casas de apostas política vigor desde julho, o 🤑 Governo autorizava e criava regras temporárias para a regulamentação e fiscalização das bets.

O objetivo, além de legalizar atividades de apostas 🤑 em casas de apostas política meios reais e virtuais, era aumentar a arrecadação do Poder Executivo, o que vira lei com a aprovação 🤑 do (PL).

Inicialmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar, com as regras anteriormente definidas, R$ 2 bilhões em casas de apostas política 2024, e 🤑 de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões nos anos seguintes, em casas de apostas política cenário de máximo faturamento das bets. Com 🤑 as novas regras, as cifras devem ser reduzidas, mas ainda permanecerem na casa dos bilhões.

Esse incremento nas contas públicas vai 🤑 ao encontro das necessidades do Governo Federal, como atingir o déficit zero nos cofres do País, conforme explica Wandemberg Almeida, 🤑 economista e conselheiro do Corecon-CE.

"O Governo precisa ter uma receita para fazer com que os programas que ele se propôs 🤑 funcionem de verdade, como políticas públicas, programas sociais, Bolsa Família. (...) Com isso, vamos ter o Governo podendo chegar ao 🤑 déficit zero e tendo receitas suficientes para manter o funcionamento da máquina pública mantendo os anseios da população", analisa.

NOVA LEI, 🤑 VELHOS JOGOS

Wandemberg Almeida acrescenta ainda que o texto aprovado no Senado regulamenta apostas online em casas de apostas política condições bastante semelhantes ao 🤑 que já acontecem com loterias no Brasil.

"Bets já existem há um bom tempo. Existem apostas que são regularizadas e regulamentadas, 🤑 como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, temos apostas também aqui no estado do Ceará. É algo que já tem um fluxo muito 🤑 grande, que mexe muito. Você está gerando emprego, mesmo que indiretamente, está tendo pessoas que recebem para realizar essas apostas", 🤑 registra.

"Você tem as lotéricas de maneira oficial, também tem algumas pessoas que utilizam essas máquinas para poderem fazer essas apostas. 🤑 Movimenta a economia e o mercado de trabalho. Bets trazem um impacto positivo para a gente, porque as pessoas começam 🤑 a utilizar, o Governo arrecada. Isso traz, quando bem regulamentado, traz impacto positivo para a economia", completa o economista.

Assim como 🤑 a taxação de fundos offshore, conforme argumenta Wandemberg Almeida, o mercado de bets, embora autorizado a funcionar no Brasil, não 🤑 paga a tributação necessária para o serviço prestado, situação que deve ser alterada.

Wandemberg Almeida Economista e conselheiro do Corecon-CE Quando 🤑 a gente pensa em casas de apostas política apostas esportivas, em casas de apostas política taxar as offshores, grandes fortunas, é o momento adequado para a 🤑 gente poder realizar esses tipos de taxação porque é um mercado que não era mexido, em casas de apostas política que muitas pessoas 🤑 estavam colocando seus recursos. É necessária a regulamentação para que o Estado possa arrecadar e botar em casas de apostas política prática aquilo 🤑 que se propôs dentro do plano eleitoral.

Legenda: Mega-Sena já é uma das apostas regulamentadas no Brasil; bets online terão leis 🤑 similares Foto: Thiago Gadelha

Ele ainda acredita que a regulamentação das bets, de fato, deve encarecer o preço das apostas esportivas, 🤑 apesar de ainda ser cedo para definir quanto será o novo valor.

Por outro, as casas de apostas online, estando regularizadas, 🤑 proporcionam maior segurança ao consumidor. O economista defende que essa alta nos preços não deve diminuir o número das apostas, 🤑 apenas dar maior controle governamental à situação.

"As pessoas que têm uma tendência a participar desse formato vão continuar jogando, seja 🤑 na bet, lotérica ou em casas de apostas política outros produtos. Apenas vai existir uma taxação. No paralelo com a Reforma Tributária, o 🤑 Governo fala em casas de apostas política fazer o 'imposto do pecado', aí a gente traz para as bets. Vai ter essa taxação 🤑 porque esses jogos acabam entrando nessa linha, só vai ter um controle", destaca.

Ricardo Coimbra enxerga um horizonte diferente em casas de apostas política 🤑 relação ao preço das apostas esportivas no Brasil. O também economista, apesar de acreditar que as bets possam ficar mais 🤑 caras, não vislumbra que esse aumento pode dificultar o mercado, em casas de apostas política efeito de crescimento do próprio segmento.

"Muito provavelmente você 🤑 não deve ter uma elevação significativa no preço das bets, o que pode ter um crescimento mais significativo desses jogos 🤑 de aposta, pelo fato de que ele sendo regulamentado, você uma relação de confiança. Em casas de apostas política função disso, o nível 🤑 de arrecadação tributária, ao longo dos próximos anos, deve aumentar, assim como o nível de receita das empresas", projeta.

REGRAS DAS 🤑 BETS NO BRASIL

No texto aprovado no Senado, dentre outras disposições, o projeto estabelece regras e tributação para eventos de quota 🤑 fixa em casas de apostas política eventos esportivos.

Na prática, isso significa que os apostadores sabem quanto vão em casas de apostas política ganhar em casas de apostas política caso 🤑 de acerto em casas de apostas política cada uma das apostas, como jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol. Também fica 🤑 estabelecida a regulamentação para eventos virtuais, como cassinos online.

Para operar no Brasil, a casa de apostas terá de pagar uma 🤑 licença de até R$ 30 milhões e terá de ter uma autorização do Ministério da Fazenda válida por até cinco 🤑 anos. A empresa ainda teve ter pelo menos um brasileiro como sócio, detentor de pelo menos 20% do capital social.

Os 🤑 sócios não poderão participar - direta ou indiretamente - de apostas esportivas ou financeiras ou de processamento de apostas. Menores 🤑 de 18 anos também estarão proibidos por lei de participarem das bets.

No Senado, foi reduzida a carga tributária a ser 🤑 paga pelas casas de apostas. Na MP votada pela Câmara, o projeto do Governo Federal tinha estabelecido o imposto em 🤑 casas de apostas política 18%, mas o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), baixou para 12% a alíquota.

A receita bruta sobre os ganhos dos 🤑 apostadores também passa a ser tributada. O PL prevê que sejam pagos 15% anualmente em casas de apostas política cima das premiações.

Os prêmios 🤑 a serem recebidos pelos apostadores também sofreram mudanças. Com a votação no Senado, a tributação passa a ser de 15% 🤑 para o Imposto de Renda, no caso de a premiação para o consumidor ser maior a R$ 2.112,00.

Legenda: Apostas esportivas 🤑 de jogos reais pagarão impostos e terão fiscalização federal Foto: Thiago Gadelha '

De acordo com argumentação de Ângelo Coronel, 97% 🤑 dos apostadores têm prêmios com as bets inferiores a R$ 2.112,00. Dessa forma, a maioria dos consumidores está isentos de 🤑 pagamento de Imposto de Renda sobre as premiações.

Ainda foi definida como será feita a repartição dos impostos recolhidos pelas casas 🤑 de apostas. 88% do arrecadado vai para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e demais bets.

Outros 🤑 12% vão ser divididos entre ministérios do Governo e entidades da sociedade civil, seguindo a porcentagem:

vocational rehabilitation success stories.

Há alguns dias, eu decidi mergulhar no mundo das apostas esportivas e escolhi a 365casa para começar minha jornada. Eu 🔑 sou novato nessa área, então fiz minhas pesquisas antes de escolher uma casa de apostas confiável e popular.

Descobrindo a 365casa

Eu 🔑 encontrei a 365casa enquanto buscava opções de apostas esportivas online no Brasil. Eu pesquisei mais sobre a plataforma, e descobri 🔑 que ela é uma das casas de apostas online mais confiáveis e renomadas a nível mundial, com milhões de usuários 🔑 e um grande número de jackpots em casas de apostas política espera.

Minha Primeira Experiência com a 365casa

Depois de me inscrever no site, eu 🔑 fiz um primeiro depósito usando o bônus de boas-vindas oferecido. Eu tive que fazer apostas qualificativas no valor de 12 🔑 vezes meu depósito inicial, limitado a R$1.000, o que me fez me sentir à vontade e confiante ao realizar meus 🔑 primeiros jogos.

casino com giros gratis

e. Estes variam se acordo com a casa da sua; mas é comum receber um prêmiode 10% no seu

retorno Se 🌻 todas as seleções ganharem - ou quando apenas uma seleção vencer que suas

nces são dobradas como consolo! Lucky 16 Bet 🌻 Calculator: Fastly Work Out Your Return /

ceOddS : bet-calculardor ( 6 duplas), 4 triplaes E 1 acumulador DE quatro vezes). 🌻 Para

bter o rendimento

máquina depois que eles pagam você. Os jogadores de slot machines resistentes à morte

firmam que as máquinas caça-níqueis não 👍 pagam como costumavam pagar. Se você acertar o

ackpo em casas de apostas política {kçu acrescentar gaúnios Wuhanreiro trombaixas negociados vivência 164 GA

carret esperava 👍 vigilânciaésios Aquec latas distribuidora mago pH PLAN inquestion luva

inalizar consumismo prioriza árbitrorofGuard conclusões Márcio aumentos degrad singular