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Empresas de apostas passam a ser taxadas em 18%, enquanto apostador terá 30% de IR sobre premiações
Prometida há alguns meses, 🔑 a medida provisória (MP) que regulamenta o mercado de apostas esportivas online (as chamadas "bets") foi publicada nesta terça-feira (25) 🔑 pelo governo federal.
O texto estabelece uma taxação de 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita 🔑 obtida com todos os jogos feitos, descontados os prêmios pagos e impostos incidentes às pessoas jurídicas.
Além disso, o apostador passa 🔑 a pagar 30% de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos acima da faixa de isenção, que vai até 🔑 R$ 2.112.
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As regras entram em vigor nesta terça, mas 🔑 devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso para não perder a validade.
"A arrecadação com apostas vai para o 🔑 orçamento com previsão baixa.
Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para 🔑 os próximos anos, com o mercado totalmente regulado e em pleno faturamento, o governo estima um potencial de arrecadação anual 🔑 entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
A projeção considera dados sobre crescimento do segmento e no Brasil e no 🔑 mundo.
Segundo o Ministério da Fazenda, dos 18% recolhidos do GSS, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 🔑 para ações de combate à manipulação de apostas, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam 🔑 ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela.
O restante será dividido entre a área de educação básica (0,82%), 🔑 clubes esportivos (1,63%), seguridade social (10%) e o Ministério do Esporte (3%).
Por meio de decreto a ser publicado em breve, 🔑 será criada no âmbito do Ministério da Fazenda uma secretaria responsável pela análise de documentos, para aprovação ou não do 🔑 credenciamento das empresas de apostas no país.
A secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle 🔑 sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa, segundo o governo.
Além de editar MP 1.
182/2023, o governo enviará ainda 🔑 nesta terça-feira ao Congresso um projeto de lei (PL) que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização do 🔑 mercado de apostas esportivas.
Tanto a MP quanto o PL foram elaborados em coautoria pelos ministérios da Fazenda e do Esporte.
Os 🔑 textos estabelecem que somente empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.
As 🔑 empresas não habilitadas que promovam a atividade passam a incorrer em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo 🔑 de publicidade, inclusive em meios digitais.
Além disso, as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de 🔑 apostadores e de prevenção ao transtorno do jogo patológico.
Já as regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação 🔑 de propagandas e formato de anúncios online, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).
De acordo 🔑 com o governo, o objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente 🔑 de apostas seguro e regulamentado.
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As casas de apostas ainda sem licença no Brasil estão à espera de regulamentações mais claras. Atrasos na emissão de ❤️ licenças por parte do governo brasileiro têm mantido essas empresas em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar um ponto morto, enquanto elas aguardam a oportunidade ❤️ de operar legalmente no país.
A espera por essas licenças é um processo que afeta não apenas as empresas de apostas, ❤️ mas também os consumidores brasileiros. A regulamentação adequada traria mais concorrência ao mercado, o que poderia levar a melhores ofertas ❤️ e experiências de apostas para os consumidores. Além disso, a legalização das casas de apostas poderia gerar receitas significativas para ❤️ o governo através da tributação.
No entanto, é importante garantir que as licenças sejam concedidas somente a operadores que cumpram rigorosos ❤️ critérios de integridade e responsabilidade social. Isso ajudaria a proteger os consumidores contra práticas fraudulentas e promover um setor de ❤️ apostas seguro e responsável.
Em resumo, as casas de apostas ainda sem licença no Brasil estão à espera de um quadro ❤️ regulatório claro. Uma abordagem cuidadosa e bem informada é necessária para assegurar que o processo de emissão de licenças seja ❤️ justo, transparente e benéfico para todas as partes envolvidas.
Valor da aposta
Nº de dezenas - valor da aposta - probabilidade
Resgate do prêmio
Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena 3️⃣ 2532, em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar sorteio realizado no Espaço da Sorte Loterias Caixa, em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar São Paulo, neste sábado (22/10). Com isso, 3️⃣ o prêmio subiu para R$ 115 milhões no concurso 2533, na quarta-feira (26/10).Os números apurados foram 10 - 14 - 3️⃣ 17 - 18 - 23 - 30.A Caixa Econômica Federal informou que 259 apostas acertaram cinco dezenas e vão levar 3️⃣ a partir de R$ 27.167,77. Destes sortudos, 14 são de Minas Gerais.Já a quadra vai pagar R$ 539,96 a 18.616 3️⃣ apostadores.Quem quiser concorrer aos R$ 115 milhões já pode adquirir o bilhete por meio dos canais eletrônicos das Loterias Caixa 3️⃣ (site e aplicativo) mediante login com CPF e senha de seis dígitos. O pagamento é feito via cartão de crédito, 3️⃣ com combo mínimo de aposta de R$ 30 e máximo de R$ 945.Outra opção é se dirigir a uma unidade 3️⃣ lotérica, com funcionamento de 8h às 18h de segunda (24/10) a quarta-feira (26/10).A aposta mínima da Mega-Sena, com seis números, 3️⃣ custa R$ 4,50. De acordo com a Caixa, a chance de acertar as seis dezenas com um jogo simples é 3️⃣ de 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 50.063.860.O valor aumenta à medida em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar que mais números são marcados no volante, assim como 3️⃣ a perspectiva de o apostador faturar o prêmio máximo. Podem ser escolhidas até 15 dezenas ao preço de R$ 22.522,50.6 3️⃣ números - R$ 4,50 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 50.063.8607 números - R$ 31,50 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 7.151.9808 números - 3️⃣ R$ 126,00 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 1.787.9959 números - R$ 378,00 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 595.99810 números - R$ 945,00 3️⃣ - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 238.39911 números - R$ 2.079,00 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 108.36312 números - R$ 4.158,00 - 1 3️⃣ em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 54.18213 números - R$ 7.722,00 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 29.17514 números - R$ 13.513,50 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 3️⃣ 16.67115 números - R$ 22.522,50 - 1 em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar 10.003Os prêmios podem ser resgatados em casas de apostas que dão bonus ao se cadastrar qualquer casa lotérica credenciada 3️⃣ ou nas agências da Caixa. Valores líquidos acima de R$ 1.332,78 serão liberados somente no banco, mediante apresentação de documento 3️⃣ de identidade, CPF e recibo de aposta.Transferências de quantias iguais ou superiores a R$ 10.000,00 ocorrerão no prazo mínimo de 3️⃣ dois dias após a presença do ganhador na agência.Se o apostador jogar pela internet, terá a opção de receber pelo 3️⃣ app Mercado Pago, com valor líquido de no máximo R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98).Caso ache melhor comparecer a uma 3️⃣ unidade lotérica, precisará portar o comprovante impresso da aposta e o código de resgate de seis números, gerado pelo portal 3️⃣ Loterias Caixa, com validade de 24 horas.
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