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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto 🎉 de lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de 🎉 Renda (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas 🎉 esportivas de quota fixa, foi sancionado no sábado, em como criar um robô de apostas esportivas edição extra do Diário Oficial da União.
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A 🎉 legislação determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto 🎉 de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção 🎉 presidencial é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit 🎉 zero”, disse o Planalto em como criar um robô de apostas esportivas nota neste domingo.
Entre os trechos vetados por Lula está o que previa que a 🎉 cobrança dos impostos sobre os lucros das apostas incidiria somente sobre os prêmios que excedessem o valor da primeira faixa 🎉 da tabela progressiva anual do IR – o equivalente a R$ 2.112.
Como justificativa para o veto, o governo disse que 🎉 esse trecho do projeto de lei “ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em como criar um robô de apostas esportivas outras modalidades 🎉 lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”.
A medida entrou em como criar um robô de apostas esportivas vigor a partir de 🎉 como criar um robô de apostas esportivas publicação, no sábado.
No meio do ano passado, o governo brasileiro sancionou uma lei que estabeleceu uma taxação de 12% sobre o faturamento 🍊 das plataformas de apostas esportivas e também impostos sobre os ganhos dos próprios apostadores. Inicialmente, havia alguma discussed sobre isso, 🍊 com algumas fontes indicando que os impostos se aplicariam apenas aos ganhos acima de R$ 2.112. No entanto, o presidente 🍊 brasileiro vetou essa emenda, resultando em como criar um robô de apostas esportivas uma taxação sobre qualquer valor obtido pelos apostadores.
Como é claro, isso causou um 🍊 certo alvoroço entre os entusiastas de apostas esportivas online como eu. Além disso, há também alguma preocupação de que isso 🍊 possa resultar em como criar um robô de apostas esportivas uma tributação desigual em como criar um robô de apostas esportivas relação a outras modalidades de jogo de sorte, contradizendo os princípios 🍊 de isonomia tributária. No entanto, o governo afirma que essa taxação é necessária para que não haja uma tributação desigual 🍊 em como criar um robô de apostas esportivas relação a outras modalidades de jogo de sorte.
Com a entrada em como criar um robô de apostas esportivas vigor dessa lei em como criar um robô de apostas esportivas janeiro 🍊 de 2024, as empresas de apostas online deverão pagar uma taxa de 12% sobre o faturamento anual, enquanto que, quanto 🍊 aos apostadores, esses deverão declarar anualmente suas ganhos de apostas acima de R$ 2.112, que serão taxados conforme a faixa 🍊 de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Por fim, além dos impostos sobre as plataformas de apostas e 🍊 de apostadores, as casas de apostas online também deverão contribuir com 18% de impostos, que serão usados para financiar projetos 🍊 de educação, segurança e esportes. Isso fará parte de uma outorga necessária para que as empresas possam operar no país.
Em 🍊 suma, embora as apostas esportivas sejam uma forma divertida de se engajar em como criar um robô de apostas esportivas eventos esportivos, é importante estar ciente 🍊 dos novos impostos e regras que governam essa atividade no Brasil. Além disso, é vital que os apostadores façam como criar um robô de apostas esportivas 🍊 devida declaração de imposto para evitar quaisquer problemas com as autoridades fiscais.
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