Rodrigo Baptista | 12/05/2023, 09h24
Além do projeto da Lei Geral do Esporte, aprovado na terça-feira (9), outro tema que envolve 📉 competições esportivas recebeu a atenção de senadores nos últimos dias: a regulamentação das casas de apostas.
O assunto ganhou força com 📉 o avanço da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que investiga um esquema de manipulação de jogos de 📉 futebol através de apostas esportivas.
Mesmo sem um projeto sobre o tema na pauta, parlamentares usaram o espaço do Plenário da 📉 Casa para criticar a interferência das apostas no futebol e apontar a necessidade de regulamentação do setor.
O debate foi puxado 📉 pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) nas sessões de terça-feira (9), durante a votação do projeto da Lei Geral do Esporte 📉 (PL 1.
825/2022), e também na quarta-feira (11).
- Dificilmente você vê um brasileiro que não torce por algum time.
Mas se nós 📉 não tomarmos uma posição, o governo não tomar uma posição, o Congresso Nacional não tomar uma posição sobre essas apostas 📉 esportivas que estão tendo aí, vai acabar o futebol, porque estão comprando jogador e vão continuar comprando jogador de futebol.
Isso 📉 virou uma esculhambação geral - afirmou Omar na terça.
Autor de um projeto de lei sobre o tema, o senador Jorge 📉 Kajuru (PSB-GO) pediu, no mesmo dia, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desse andamento ao PL 845/2023.
O texto também 📉 é assinado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta prevê que a empresa de apostas tenha pelo menos uma filial no Brasil, 📉 pague R$ 20 milhões para uma autorização de cinco anos e recolha impostos devidos sobre as premiações.
Conforme o texto, a 📉 casa de apostas também terá que adotar medidas de prevenção do transtorno do jogo compulsivo e de proteção de menores 📉 de idade e idosos.
- Presidente Pacheco, nós temos que colocar em pauta esse projeto nosso e dele a gente ser 📉 protagonista.
Não precisamos esperar o governo, que promete a como ganhar na máquina tv milionário medida provisória, só que nós não sabemos se ela vai ser 📉 completa como a nossa, se ela vai discutir todos os ângulos dessa questão - apontou Kajuru.
O governo federal tem discutido 📉 o envio de uma MP ao Congresso para regulamentar as casas de apostas.
No dia seguinte, Kajuru informou que Pacheco encaminhará 📉 a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- A CCJ vai começar a fazer o papel dela.
Eu só queria 📉 acrescentar que a gente não pode ser radical.
Há empresários bem-intencionados que vieram até o meu gabinete, que querem pagar impostos.
O 📉 que eles alegam é que a forma como o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad colocou a licença de cada casa 📉 de aposta fica desproporcional, porque ele estabeleceu um valor de R$30 milhões para cada casa.
Eu fiz uma proposta ao ministro 📉 Haddad, ele aceitou o diálogo com esses empresários - relatou Kajuru.
Mas a tributação é apenas um dos aspectos a serem 📉 regulamentados, apontou Flávio Arns (PSB-PR).
- A questão é muito pior do que isso, porque crianças estão jogando, jovens estão jogando 📉 e nós não devemos aceitar simplesmente que paguem o imposto e continuem jogando, porque você está, na verdade, fazendo com 📉 que essas pessoas acabem se viciando no jogo.
Há corrupção envolvida nos jogos também - disse Arns.
Impactos sociais como vício e 📉 endividamento também preocupam outros senadores como Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Girão relatou que foi abordado por um homem 📉 no Ceará que tem enfrentado sérios problemas depois que começou a apostar.
- Ele era evangélico, nunca colocou uma gota de 📉 álcool na boca e, por curiosidade, de tanto ver propaganda nos estádios, na televisão, aposta, aposta, aposta na camisa do 📉 time, aposta, aposta, aposta...
Esse cara perdeu tudo: 20 anos de trabalho na mesma empresa, 20 anos.
Todas as economias do FGTS 📉 foi lá e sacou, fez empréstimo, pegou dinheiro com a irmã e com a família.(...
) É uma tragédia social a 📉 que esta Casa precisa dar uma resposta - afirmou o parlamentar.
O senador Giordano (MDB-SP) considera fundamental ouvir os donos das 📉 casas de apostas o quanto antes.
- O povo brasileiro está se acabando de apostar, perdendo dinheiro, famílias perdendo dinheiro, e 📉 eu queria ver a possibilidade de a CAE convocar essas empresas para a gente ver onde são as sedes delas 📉 para, no mínimo, deixar a tributação aqui.
E outro problema: crianças jogando.
O que tem de criança jogando, adolescentes jogando, pedindo dinheiro 📉 do pai, cartão de crédito do pai, para ficar jogando...
A coisa desandou! Não tem regulamentação! - avaliou Giordano.
Impacto
Estudo da Consultoria 📉 Legislativa do Senado intitulado O Mercado de apostas On-line analisa os impactos e desafios para a regulamentação do setor e 📉 aponta que o mercado de apostas esportivas tem tido crescimento acelerado desde 2018 e vem atraindo um público cada vez 📉 mais jovem.
O levantamento destaca que em países onde esse mercado já é regulamentado, como no Reino Unido, além dos montantes 📉 significativos movimentados na economia, como tributos ou investimentos e contratações de profissionais, diversos outros aspectos são impactados, em especial, a 📉 saúde mental dos apostadores e a possibilidade de manipulação de jogos.
"Dessa forma, a realização de apostas esportivas continua autorizada no 📉 Brasil.
Contudo, a falta de regulamentação impede que esse mercado funcione corretamente, com abertura de empresas no país, arrecadação de impostos 📉 e proteção ao consumidor", destacam os consultores.
Funcionamento
As apostas esportivas funcionam com uma cota fixa: o lucro é calculado com base 📉 na cotação da aposta (as chamadas odds), que é multiplicada pelo montante investido.
É possível apostar em diferentes eventos que acontecem 📉 durante a partida como time vencedor, placar final, quantidade de gols marcados, além de número de escanteios, cartões, entre outras 📉 estatísticas.
As escolhas podem ser feitas direcionadas por jogador, por time, ou até por tempo de jogo.
De acordo com as investigações 📉 do Ministério Público, um grupo criminoso aliciava jogadores para que eles manipulassem situações de jogo como cartões e escanteios.
Com isso, 📉 os integrantes da organização garantem o resultado das suas apostas esportivas.
Legislação
Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) 📉 editou uma medida provisória que permitiu as apostas de cota fixa (como juridicamente é conhecida essa modalidade de apostas esportivas).
Convertida 📉 na Lei 13.
756, de 2018, a norma previa um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que houvesse 📉 a regulamentação do setor.
Em meio ao escândalo das apostas que tomou conta do futebol brasileiro e virou caso de polícia, 📉 há o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), organização que representa nove empresas do setor.
Em entrevista exclusiva à ESPN, o 📉 diretor-presidente do órgão, André Gelfi, foi direto sobre o que é necessário ser feito para evitar, ou ao menos diminuir, 📉 novas situações como esta que o esporte mais popular do país está vivendo.
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Além disto, ele 📉 também revelou em detalhes como as casas de apostas e seus operadores desconfiam de possíveis manipulações e esquemas.
Vale lembrar que 📉 o futebol brasileiro está sob investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que segue a todo vapor em seu trabalho, 📉 até aqui com as operações Penalidade Máxima I e II.
A Justiça já acatou a denúncia e tornou réus 16 pessoas, 📉 sendo sete delas jogadores profissionais (veja lista abaixo).
A investigação apura um esquema envolvendo atletas e grupos criminosos que ganhavam dinheiro 📉 com apostas relacionadas a lances específicos em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, além de 📉 jogos de torneios estaduais de 2023.
É neste imbróglio que estão as casas de apostas, que têm sido o 'campo de 📉 jogo' de criminosos para a tentativa de ganho de dinheiro de forma ilícita.
Para Gelfi, não há outra maneira, é preciso 📉 haver a regulamentação das apostas no país, o que classificou como "fundamental".
E acrescentou que "educação" e "conscientização" são os melhores 📉 caminhos para o combate às manipulações.
"A regulamentação é fundamental para que a gente possa ter controles efetivos.
Não é inventar a 📉 roda.
Sabemos como fazer isso.
A nossa posição como instituto é facilitar que isso exista no Brasil.
Existir um mercado controlado.
Como a gente 📉 vai controlar um mercado internacional? A gente tem que tratar deste problema na causa e não na consequência", afirmou o 📉 diretor-presidente do IBJR.
"A gente tem que esclarecer e explicar como funciona essa dinâmica criminosa e onde as casas estão relacionadas 📉 com isso.
Precisamos avançar com as medidas propositivas.
Estamos falando de um mercado que está para ser regulamentado.
Existem maneiras que fazem com 📉 que algumas atividades sejam coibidas", seguiu.
E a regulamentação?
Na última quinta-feira (11), o governo federal divulgou detalhes a respeito da proposta 📉 regulamentadora para o mercado de apostas esportivas, criada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a pasta, as empresas serão taxadas 📉 em 16% da receita obtida.
Já os ganhadores das apostas pagarão 30% de imposto de renda em cima do dinheiro recebido.
Haverá 📉 isenção apenas para valores inferiores a R$ 2.112,00.
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o governo federal espera arrecadar 📉 entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano.
O projeto chegará como Medida Provisória ao Congresso.
Assim que for editado, o 📉 projeto deverá entrar em vigor em um período de até quatro meses.
A regulamentação ganhou força depois que a Operação 'Penalidade 📉 Máxima II' apontou novos nomes de atletas e intermediadores que participaram de manipulações esportivas no futebol brasileiro.
Para Gelfi, a regulamentação, 📉 além de criar um "ecossistema" de segurança para os apostadores, também ajudará a proteger os esportistas no futuro.
"A partir de 📉 então [da regulamentação], facilitar o trabalho preventivo.
Isso passa por educação.
Estamos alinhados com o que foi discutido com as autoridades brasileiras 📉 de regulamentação das apostas, temos que ter a conscientização.
O esportista está vulnerável.
O nosso papel é acelerar esse processo de conscientização", 📉 finalizou.
O que leva uma casa de apostas a desconfiar de uma manipulação?
À ESPN, André Gelfi explicou ainda como funciona o 📉 trabalho dos operadores de empresas de apostas na identificação de possíveis esquemas de manipulação de resultados.
Trabalho essencial e inicial para 📉 ajudar a combater o ganho de dinheiro de maneira ilícita por parte do apostador.
"A gente tem um histórico e movimenta 📉 cada aposta.
E temos um padrão de comportamento.
Uma base histórica de cada cliente.
Se o cliente é novo, olhamos com mais cuidado", 📉 começou.
"Quando você tem um indício numa casa de aposta, a princípio é só um indício.
Se ele [indício] aumenta, passa a 📉 ser uma evidência.
E essas evidências são notificadas.
E daí para frente, é notificado para Fifa ou Uefa, dependendo do esporte", detalhou 📉 o responsável pelo IBJR.
"Os operadores, se identificam um movimento estranho, notificam, e a aposta pode ser retirada.
Isso tudo está previsto.
Do 📉 ponto de vista técnico, é factível.
Podemos bloquear as apostas.
Isso é o que você faz quando identifica antes do fato acontecer.
Às 📉 vezes, você suspeita que algo ocorreu e existe uma investigação", finalizou.
Quantas empresas de apostas fazem parte do IBJR?
O Instituto Brasileiro 📉 de Jogo Responsável representa nove grupos que têm empresas atuantes no mercado de apostas.
São eles:1 - Bet3652 - Betsson Group3 📉 - Betway Group
4 - Entain (SportingBet)
5 - Flutter (Betfair)6 - KTO Group7 - Netbet Group8 - Rei do Pitaco
9 - 📉 Yolo Group (Sportsbet.io)
Quantos clubes da Série A do Brasileirão têm empresas de apostas como patrocinador máster?
Dos 20 clubes que compõem 📉 a primeira divisão do futebol brasileiro, 12 deles contam com companhias de apostas como patrocinadores máster.
Veja a lista abaixo:
Veja abaixo 📉 quais são os jogos que estão sob investigação na Série A
Quais jogadores estão sendo investigados?
Eduardo Bauermann (Santos)
Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
Victor Ramos 📉 ( Chapecoense )
Igor Cariús ( Sport )
Paulo Miranda (Náutico)
Fernando Neto (São Bernardo)
Matheus Gomes (Sergipe)
Quais jogadores também foram citados no processo?
Vitor 📉 Mendes ( Fluminense )Richard (Cruzeiro)
Nino Paraíba (América-MG)
Dadá Belmonte (América-MG)
Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)Moraes Jr.(Juventude)
Nikolas Farias (Novo Hamburgo)
Jarro Pedroso (Inter de 📉 Santa Maria)Nathan (Grêmio)
Pedrinho (Athletico-PR)
Bryan García (Athletico-PR)
Apostadores e membros da organização
Bruno Lopez de Moura
Ícaro Fernando Calixto dos Santos
Luís Felipe Rodrigues de 📉 Castro
Victor Yamasaki FernandesZildo Peixoto Neto
Thiago Chambó Andrade
Romário Hugo dos Santos
William de Oliveira Souza
Pedro Gama dos Santos Júnior
O que a "Operação 📉 Penalidade Máxima" investiga
A investigação da "Operação Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 📉 100 mil, a cometerem lances específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.
Um jogador cooptado, 📉 por exemplo, teria a "função" de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do 📉 resultado da partida - normalmente uma derrota de como ganhar na máquina tv milionário equipe.
As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, 📉 quando o volante Romário, então jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o 📉 Sport, em partida válida pela Série B do Brasileiro.
Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia 📉 o restante caso o plano funcionasse.
Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.
A história chegou 📉 até Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério 📉 Público do estado.
A partir daí, criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.
Na primeira denúncia, 📉 havia a suspeita de manipulação em três jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer 📉 que o problema era de âmbito nacional e havia acontecido em campeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.
Além 📉 de Romário, outros sete jogadores foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), 📉 Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no 📉 Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).
Algum jogador de 📉 futebol foi preso?
Nenhum jogador preso, só pessoas envolvidas nos pedidos de manipulação.
Foram três mandados de prisão em São Paulo, mas 📉 só para não atletas.
Foram apreendidas granadas de efeito moral em um mandado de prisão em São Paulo a armas de 📉 fogo em outro endereço, também em terras paulistas.
Nesse local, houve também um flagrante de armas de fogo sem o devido 📉 registro.
Os atletas ou aliciadores podem ser indiciados via Estatuto do Torcedor e também podem responder por crime por lavagem de 📉 dinheiro, se for o caso.
Segundo o Estatuto do Torcedor, a pena varia de 2 a 6 anos de prisão.
O que 📉 os jogadores faziam para manipular as partidas?
Os atletas e envolvidos suspeitos estão sendo investigados por manipulação da seguinte forma: receber 📉 cartões amarelo ou vermelho, cometer um pênalti, garantir uma derrota parcial no 1º tempo, número de escanteios, etc.
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É muito 🍊 importante que haja coisas novas na página principal, para manter o interesse dos utilizadores.Alguém sabe porquê.Muito obrigado
Eu também não estou 🍊 conseguindo editar os eventos atuais
Planta de energia solar [ editar código-fonte ]
Não seria melhor colocar "usina" entre parênteses para esclarecer 🍊 os usuários brasileiros? Portugal inaugura maior planta (usina) de energia solar do mundo, que produzirá 40% mais que a segunda 🍊 maior planta, na Alemanha, devendo produzir energia suficiente para oito mil casas e também prevenir a emissão de trinta mil 🍊 toneladas de gases de efeito estufa por ano.
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