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Lula sanciona lei de aposta esportiva no Brasil: o que precisa saber
Introdução: aposta esportiva e nova lei
A aposta esportiva está ♠ em esportes da sorte é seguro alta no Brasil e, para regular melhor esta atividade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente ♠ o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, que trata da modalidade lotérica conhecida como apostas de quota fixa e ♠ altera outras leis relacionadas. A lei cobre apostasvirtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos ♠ online, levantando questões importantes para apostadores e empresas. Neste artigo, você descobrirá o que esse projeto de lei significa e ♠ quais suas consequências.
Detalhes sobre a lei e esportes da sorte é seguro implementação
A lei, publicada em esportes da sorte é seguro uma edição extra do Diário Oficial da ♠ União, tributa empresas e apostadores, definindo regras claras para a exploração do serviço. Além disso, o acordo estabelece como as ♠ empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para "custeio da atividade". Entre as mudanças adicionadas, 2% da arrecadação será ♠ alocado ao Tesouro Nacional para a Contribuição para a Seguridade Social.
Data
Descrição
31 de dez. de 2024
Lei sancionada por Lula
8 de jan. ♠ de 2024
Lei entra em esportes da sorte é seguro vigor
1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024
Período para o qual o valor do ♠ prémio de apostas precisa ser declarado
Entre as principais mudanças, os apostadores que obtiverem um lucro acima de R$ 40 mil ♠ em esportes da sorte é seguro apostas durante o ano de 2024 deverão declarar essa quantia junto à Receita Federal do Brasil. Essa informação ♠ diz respeito à lei nº 13.121/15, que trata da cobrança de cada apostador que adentre neste critério de lucros como ♠ demonstrado. Para jogadores amadores, além disso, podem ser sujeitos a uma retenção de 30% descontada como imposto sobre o rendimento ♠ de qualquer prémio que ultrapassar R$ 40 mil nos 12 meses seguintes, cobrada da mesma forma que o imposto de ♠ renda (IRPJ).
Como isso poderia impactar as empresas
Essas medidas podem acarretar impacts significantes na indústria das apostas no geral. Para operadores ♠ legais, isso possivelmente resultara em esportes da sorte é seguro uma mudança temporária no lucro bruto operacional (OIBDA), já que haverá mais gastos por ♠ conta dos impostos regulamentados pela lei. No entanto, podemos esperar ao mesmo tempo um maior engajamento de apostadores
Considerações e dicas ♠ finais
Preparem-se também para algumas irregularidades iniciais à medida que todos se adaptam às novas normas, uma vez que o sistema ♠ estará passando por um período de liminar. No entanto, espera-se que tais desperfectos se tornem menos frequentes à medida que ♠ mais operadores obtiverem licenças e se adaptem às novas regras e regulamento. Profissionais do setor também ressaltam a relevância de ♠ verificar antecipadamente quais produtos atenderão melhor ao seus nichos mais fidedignos, tanto quanto possível se prevenir riscos desnecessários de uma ♠ possível punição devido ao descumprimento das determinações fiscais de 2024.
No texto, o presidente veta isenção de IR para ganhos de ♠ até R$ 2.112 em esportes da sorte é seguro apostas.
Independentemente do montante bruto adquirido, apostadores vão contribuir com 2% da arrecadação para Seguridade Social. ♠ Por isso, é fundamental que apostadores se informem até onde seu ganho ficará isento.
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No início de 2024, ocorreu a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o que acarretou em esportes da sorte é seguro modificações da tributação neste tipo de atividade. É de grande importância conhecer tais alterações para evitar inconvenientes com o órgão fiscal.
O imposto é cobrado sobre o valor ganho nas apostas esportivas, e a alíquota sofrerá diferenciação de acordo com o valor do prêmio:
| Valor da aposta x prêmio | Alíquota do imposto |
|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | Isento |
| De R$ 2.112,01 a R$ 5.000,00 | 15% |
| Acima de R$ 5.000,01 | 30% |
Quando existem ganhos com apostas esportivas, deve-se declará-los na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", código 0535. Informe-se sobre o valor líquido recebido logo após pagar o imposto na fonte no momento da aposta.
Quem não declarar as respectivas apostas está sujeito a multas e até mesmo riscos de prisões. Procure ser cuidadoso e declare corretamente seus ganhos com apostas esportivas.
Somente é obrigatório declarar apostas sob os casos de ganho. Não há necessidade de manifestar prejuízos nas apostas realizadas.
Pelo fato das casas de apostas serem obrigadas a declarar valores apurados para questões fiscais e pagos ao fisco dentro dos respectivos emitidos dos extratos.
Não há direito a dedução sobre prejuízos com apostas. Apenas imposto pago sob as ganhanças estarão vinculadas para serem declaradas.