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Brasília, RJ, 4 – Definitivamente o Governo Federal entrou de sola na conturbada disputa

pelo poder da CBF – Confederação 💵 Brasileira de Futebol. O que era esperado, desde

quarta-feira, aconteceu nesta quinta-feira., quando a Procuradoria-Geral da República

(PGR) e a 💵 Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram, pareceres favoráveis à suspensão

da decisão judicial que tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. 💵 Com isso, fica

aberto o caminho para que, através de uma liminar do STF – Supremo Tribunal Federal –

seja 💵 concedida ao cartola baiano (Leia Mais!). O caso está nas mãos do ministro Gilmar

Mendes.

Em princípio, os documentos não têm 💵 nenhum efeito prático, mas dão força para o

possível retorno do mandatário à entidade, pois terão influência na deliberação de

💵 Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou a avaliação da

PGR e da AGU sobre o caso. 💵 Os dois órgãos concordam que o risco de o Brasil ficar fora

da Olimpíada e de receber outras punições dão 💵 base à recondução de Ednaldo, já que José

Perdiz, atual interventor da CBF, não é reconhecido pelo Fifa.

MANOBRA DO PCdoB

O 💵 STF

foi acionado pelo PCdoB, autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para

tentar obter medida cautelar contra uma 💵 decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio

de Janeiro (TJRJ) no início de dezembro do ano passado. Tal decisão 💵 destituiu o

presidente da CBF a partir do cancelamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

firmado entre a 💵 CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em é pecado fazer apostas esportivas março de

2024, antes das eleições que tiveram 💵 Ednaldo, até então interino, como vencedor.

PCdoB, que já havia feito uma primeira tentativa de devolver a presidência a Ednaldo,

💵 alegou “fatos novos” para mover a nova ação. Um deles se refere à possibilidade de a

seleção brasileira masculina de 💵 futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não

poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo. A inscrição junto à 💵 Confederação

Sul-Americana de Futebol (Conmebol) tem prazo até esta sexta-feira.

O problema é que

tanto a Conmebol quanto a Fifa não 💵 reconhecem a legitimidade do presidente temporário

da CBF, José Perdiz de Jesus, que chegou ao cargo também por decisão do 💵 TJ-RJ, no

início de dezembro. Além disso, o partido político aponta para a ameaça de punições à

CBF feita pela 💵 Fifa.

PGR ACEITA ARGUMENTOS

No parecer desta quinta, o Procurador-Geral

da República, Paulo Gonet Branco, avaliou como plausíveis os argumentos.

Gonet defende

a 💵 legitimidade do acordo entre CBF e o MP-RJ, assim como da eleição de Ednaldo, mas

aponta como risco principal da 💵 situação “o fato de que a confederação é atualmente

dirigida por interventor indicado pelo Tribunal de

Justiça do Rio de Janeiro, 💵 cujos

atos de gestão não são reconhecidos pela FIFA, conforme anunciado pela própria entidade

máxima do futebol mundial e divulgado 💵 na imprensa”.

Também cita a possibilidade de

“suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em é pecado fazer apostas esportivas

competições por 💵 ela (Fifa) organizadas e, também, pela CONMEBOL”, antes de concluir

recomendando “deferimento parcial da medida cautelar”.

AGU TEME POR INTERVENTOR

Já o

💵 parecer da AGU também destaca a nomeação de Perdiz como interventor.

“De fato, a

interpretação dos dispositivos legais impugnados no sentido 💵 de permitir que o Poder

Judiciário nomeie interventor em é pecado fazer apostas esportivas instituição, desportiva, a despeito de seus

estatutos, não parece, ao 💵 menos neste exame preliminar, constitucionalmente adequada e

consentânea com a autonomia desportiva constitucionalmente assegurada”. Assim como no

documento da PGR, 💵 cita a possível exclusão da CBF de competições contentais e

internacionais. O texto termina pedindo a revalidação ds efeitos do 💵 TAC e a “recondução

Ednaldo Rodrigues ao cargo de Presidente da Confederação Brasileira de Futebol”.

petição do PCdoB é a 💵 segunda tentativa de buscar, via STF, a volta de Ednaldo à

presidência da CBF. No fim de dezembro, o Partido 💵 Social Democrático (PSD) apresentou

uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o mesmo objetivo, mas

não teve sucesso. 💵 O ministro André Mendonça rejeitou o recurso alegando que o processo

transcorre há mais de seis anos nas instâncias ordinárias 💵 da Justiça do Rio de Janeiro,

sem qualquer medida de urgência.

VISITA DA FIFA

O imbróglio deve começar a ser

resolvido na 💵 segunda-feira, quando desembarcarão no Brasil uma comitiva com três

integrantes da Fifa e da Conmebol, que fará uma visita à 💵 sede da CBF. Em é pecado fazer apostas esportivas carta, a

entidade que gere o futebol mundial já avisou que quer fazer reuniões tanto 💵 com Ednaldo

quanto com Perdiz, além de encontrar lideranças políticas do governo federal neste

período.

Somente após a visita a entidade 💵 poderá vir a reconhecer a legitimidade de

Perdiz. A Fifa já avisou que não reconheceria o resultado de nenhuma eleição 💵 realizada

antes de é pecado fazer apostas esportivas visita – o pleito para definir o novo presidente da confederação

brasileira ainda não tem data.

O 💵 CASO

O julgamento que acabou tirando Ednaldo do poder

do futebol tratou da legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta 💵 (TAC) firmado

entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em é pecado fazer apostas esportivas março de 2024. Na

💵 época, o TAC permitiu que a Assembleia Geral da entidade elegesse Ednaldo presidente.

Mas os desembargadores Gabriel Zéfiro, Mauro Martins 💵 e Mafalda Lucchese consideraram

inicialmente que o MP não poderia ter ajuizado Ação Civil Pública (ACP) contra as

eleições realizadas 💵 pela entidade em é pecado fazer apostas esportivas 2024, quando Rogério Caboclo foi eleito.

revisão ocorreu a pedido de dois ex-presidentes da CBF, Ricardo 💵 Teixeira e Marco Polo

del Nero. Assim, o TAC também foi considerado nulo. Outros dirigentes de federações

também acionaram a 💵 Justiça.

A CBF e o MP-RJ firmaram o TAC porque o órgão da Justiça

considerava ilegais as regras que regiam a 💵 eleição na confederação, ou seja, a que

levou Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente. Isso porque uma mudança no estatuto 💵 da

entidade, em é pecado fazer apostas esportivas 2024, estabeleceu pesos diferentes para os votos praticados por

federações e clubes – a brecha permitia 💵 clubes e federações de votarem em é pecado fazer apostas esportivas conjunto

para eleger o presidente. Foi sob essa regra que Rogério Caboclo elegeu-se 💵 presidente

da CBF em é pecado fazer apostas esportivas 2024, indicado pelo então dirigente afastado Marco Polo del Nero.

Caboclo foi destituído, em é pecado fazer apostas esportivas 💵 meio a denúncias de assédio.

Ednaldo, então

vice-presidente da CBF, assumiu o comando de forma interina após o afastamento de

Caboclo. 💵 Opositores tentaram barrar a eleição de março de 2024 alegando que o TAC fora

assinado por ele, como presidente interino, 💵 e serviu para referendar uma eleição que o

tornaria presidente de fato.

Bruno Accorsi e Felipe Rosa Mendes

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