O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta terca-feira (25/7) a Medida Provisória (MP) nº 1.
182/2023 para regulamentar 📈 as apostas de quota fixa, conhecidas como "mercado de bets".
Além disso, será enviado ao Congresso Nacional, ainda nesta terça, um 📈 Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas.
Os textos visam 📈 a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.
756/2018, suprindo uma lacuna 📈 de regulamentação observada desde casa de aposta esporte criação.
Os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas dos textos da MP 📈 e do PL.
A meta é garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização.
A 📈 Medida Provisória confere aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, em conjunto, novas ferramentas para coibir a manipulação de apostas, 📈 especialmente as focadas em eventos de temática esportiva.
"A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa.
Estimamos algo na 📈 casa de R$ 2 bilhões por ano", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e 📈 em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Essa estimativa considera dados 📈 sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil.
"Esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que ao regulamentar 📈 as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo 📈 os valores do esporte como uma referência para toda sociedade.
Este é o enfoque do Ministério do Esporte com esta MP, 📈 em trabalho conjunto com todos os interlocutores envolvidos neste assunto", apontou a ministra do Esporte, Ana Moser.
Fazenda e Esporte têm 📈 buscado os sistemas mais eficientes e modernos para a regulação e fiscalização do setor, em linha com as melhores práticas 📈 internacionais.
No Ministério da Fazenda será criada uma secretaria responsável pela análise de documentos, para aprovação ou não do credenciamento das 📈 empresas de apostas no país.
Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o 📈 mercado de apostas esportivas de quota fixa.
A secretaria será criada por um decreto que deve ser publicado em breve no 📈 Diário Oficial da União.
"Vale ressaltar a atuação do Ministério do Esporte, comandado pela ministra Ana Moser e casa de aposta esporte equipe, que 📈 foram fundamentais para suprir essa lacuna da não regulamentação das apostas no Brasil", afirmou o assessor especial da Secretaria Executiva 📈 do MF, Francisco Manssur.
Funcionamento
Os textos editados estabelecem que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, 📈 organizados por federações, ligas e confederações.
As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo 📈 de publicidade, inclusive em meios digitais.
As empresas deverão destinar 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com 📈 todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas.
Sobre o prêmio recebido 📈 pelo apostador haverá tributação de 30% referente a Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.
A arrecadação proveniente das 📈 taxas e impostos será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
O total da arrecadação 📈 será dividido para beneficiar diversos setores da sociedade.
Dos 18% sobre o GGR, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança 📈 Pública (FNSP) para ações de combate à manipulação de apostas, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal 📈 que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela, 0,82% para a educação básica, 1,63% para os 📈 clubes esportivos, 10% à seguridade social e 3% para o Ministério do Esporte.
Os 82% restantes são para as Operadoras.
Saúde e 📈 publicidade
Os textos estabelecem que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de 📈 prevenção ao transtorno do jogo patológico.
A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se 📈 transformem em um vício.
No mundo dos jogos de azar, é comum fazer apostas em eventos esportivos, como futebol, basquete, vôlei e outros. No 👄 entanto, muitas vezes os apostadores se perguntam o que acontece com suas apostas se o jogo for adiado. É isso 👄 que acontece se você fizer uma aposta e o jogo for adiado? Vamos descobrir.
Apostas esportivas: o que é e como 👄 funciona
Antes de entrarmos no assunto, é importante entender o que é uma aposta esportiva e como ela funciona. Em resumo, 👄 uma aposta esportiva é um tipo de jogo de azar em que os apostadores tentam prever o resultado de um 👄 evento esportivo. Eles podem apostar em uma variedade de resultados, como quem vencerá a partida, quantos gols serão marcados, quem 👄 marcará o primeiro gol e muito mais.
As apostas esportivas geralmente são feitas em casas de apostas online ou em lojas 👄 de apostas físicas. Os apostadores colocam suas apostas em um determinado resultado e, se esse resultado ocorrer, eles ganham um 👄 prêmio em dinheiro. Se o resultado não ocorrer, eles perdemem suas apostas.
O que acontece se o jogo for adiado?
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Outra casa de apostas popular é a Betfair, que se distingue por oferecer um 💪 mercado de apostas entre usuários, além das tradicionais apostas com a casa de apostas. Isso permite aos utilizadores fixar os 💪 seus próprios preços e apostar uns contra os outros.
A William Hill é outra casa de apostas consolidada no mercado, conhecida 💪 pela casa de aposta esporte longa história e reputação. Oferece uma ampla variedade de mercados de apostas desportivas, incluindo futebol, basquete, tênis e 💪 corridas de cavalos.
Por fim, a 888sport é uma casa de apostas online em casa de aposta esporte crescimento, que oferece apostas desportivas em 💪 casa de aposta esporte eventos esportivos em casa de aposta esporte direto e pré-partida, além de um casino online e jogos de poker.
Em resumo, as casas 💪 de apostas mais usadas incluem a Bet365, Betfair, William Hill e 888sport, cada uma delas com as suas próprias vantagens 💪 e desvantagens. Os utilizadores devem escolher a que melhor se adapte às suas necessidades e preferências pessoais.
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A Associação Recreativa e Cultural de Vale S.
Cosme é uma associação sediada na freguesia de Vale S.
Cosme, concelho de Vila ♠ Nova de Famalicão.
Foi fundada no dia 27 de Outubro do ano 2000 por um grupo de 15 amigos.
A ideia inicial ♠ passava por criar uma secção desportiva que não representasse um custo muito acrescido e pudesse fomentar a prática desportiva entre ♠ os jovens da freguesia.