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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que

regulamenta as apostas esportivas online, 🏀 também conhecidas como bets. Para os

jogadores, a principal mudança será a tributação dos ganhos obtidos através desses

jogos e 🏀 a criação de medidas de prevenção a fraudes. O texto prevê nova distribuição de

arrecadação, tributação sobre prêmios de casas 🏀 de apostas, regulamentação da

publicidade no setor e algumas restrições também.

O Estadão preparou uma série de

perguntas e respostas para 🏀 se aprofundar sobre as apostas esportivas, cujo setor

investe bilhões anualmente no futebol nacional.

As casas de apostas já foram

regulamentadas 🏀 no Brasil?

O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui

a taxação foi aprovado em casa de aposta no pix setembro na 🏀 Câmara dos Deputados e no começo de dezembro

pelo Senado, que fez alterações no texto. Por isso, os deputados analisaram 🏀 novamente a

proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora

vai à sanção do 🏀 presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por que existem fraude e

manipulação de resultados em casa de aposta no pix apostas esportivas?

As apostas são legalizadas 🏀 no

Brasil desde 2024, mas ainda não foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do

setor operassem numa 🏀 espécie de limbo regulatório. Sem fiscalização, proliferam as

suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro.

Projeto de lei 🏀 que

regula casas de apostas será votado em casa de aposta no pix breve no Senado Foto: Felipe Rau /

Estadão

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Qualquer 🏀 pessoa pode jogar nos sites de apostas?

maioria das pessoas pode, mas não todas. Para isso, é preciso fazer um 🏀 cadastro com

informações pessoais e seguir todas as orientações necessárias de casa site. Os ganhos

também são depositados na conta 🏀 corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo

é feito de forma online porque as casas de apostas não estão fisicamente 🏀 no

Brasil.

Quem não pode apostar?

De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, não

poderão realizar apostas dirigentes de 🏀 futebol, empresários esportivos, integrantes de

federações, treinadores, membros de comissão técnica, árbitros e jogadores de futebol,

além de agentes públicos 🏀 ligados à regulação ou fiscalização federal dessas apostas ou

pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estarão impedidos de 🏀 jogar

também os menores de 18 anos.

Há um lugar físico para estas casas de apostas no

Brasil?

Não. Nem pode haver 🏀 porque elas ainda não estão regulamentadas para operar no

Brasil. São sites com sede em casa de aposta no pix outros países. Esse quadro 🏀 mudar depois da

regulamentação do governo.

Quais as regras para os sites poderem operar no País assim

que o setor for 🏀 regulado?

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O Ministério da Fazenda publicou

recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O

texto 🏀 assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas só

possa atuar no País se for credenciada junto 🏀 ao governo e tiver sede no território

nacional. As Bets também terão de comprovar a origem lícita dos seus recursos 🏀 e não

poderão ter em casa de aposta no pix seu quadro societário atletas profissionais, integrantes de

comissão técnica, árbitros ou dirigentes de equipe 🏀 esportiva brasileira. No âmbito do

jogo responsável, o texto obriga o operador a promover ações de conscientização sobre o

transtorno 🏀 do jogo compulsivo.

Empresas de apostas passarão a pagar tributos e poderão

operar com sede no Brasil Foto: Carl Recine/Reuters

Em quanto 🏀 serão taxadas as empresas

do setor?

O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor serão taxadas

em casa de aposta no pix 🏀 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos

apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na 🏀 sigla em casa de aposta no pix inglês), conforme

proposto pelos senadores. Também foi estipulado em casa de aposta no pix 15% a taxa cobrada dos

apostadores sobre 🏀 os ganhos superiores a R$ 2.112. Ou seja, se no ano o jogador ganhou

um total de R$ 3 mil 🏀 com as bets, ele terá que pagar R$ 450 de imposto.

Para onde vai o

dinheiro arrecadado pelo governo?

6,63% para o 🏀 esporte;

5% para o turismo;

2,55% para o

Fundo Nacional de Segurança Pública;

2% para a seguridade social;

1,82% para a

educação.

Quanto o governo 🏀 estima arrecadar com a regulamentação do setor de

apostas?

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Para 2024, considerando apenas as apostas

esportivas, a cifra 🏀 prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o

primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é 🏀 de que esse montante cresça

exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de

arrecadar R$ 2 🏀 bilhões com a taxação de apostas esportivas online em casa de aposta no pix 2024, mas a

inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse 🏀 valor. As estimativas chegam a R$ 12

bilhões em casa de aposta no pix um mercado totalmente regulado. A equipe econômica ainda está refazendo

🏀 as contas e não fechou estimativas.

Quanto as bets investem no futebol brasileiro

anualmente?

A estimativa é de que o setor invista 🏀 R$ 3,5 bilhões em casa de aposta no pix patrocínios no

futebol por ano. O valor abarca clubes, competições e transmissões na televisão. A

🏀 própria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.

Quanto os sites de apostas

pagarão pela licença?

Além da taxação das 🏀 apostas, o governo deverá cobrar uma outorga

dos sites no valor de R$ 30 milhões, para poderem operar legalmente no 🏀 País. A duração

é de três anos.

Há limite de valor nas apostas?

O projeto de lei não estipula um limite

para 🏀 o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que têm de detalhar essas

regras em casa de aposta no pix seus 🏀 regulamentos.

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Os apostadores terão de

pagar impostos?

Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em casa de aposta no pix 30%, e o 🏀 IR será

retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o líquido do que ganhou. Esse modelo é o

mesmo adotado 🏀 na loteria federal.

Quanto dinheiro as apostas esportivas movimentam no

Brasil?

Não há dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. 🏀 Projeções

variam de R$ 10 bilhões a R$ 100 bilhões em casa de aposta no pix um único ano, de acordo com agentes

das 🏀 apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas

tenha crescido 44,4% de 2024 a 2024, 🏀 atingindo R$ 4,5 bilhões em casa de aposta no pix receita bruta

(GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilhões até 2027 (um aumento 🏀 de 105%).

Tiquinho celebra

gol pelo Botafogo, que tem patrocínio máster da Pari Match Foto: Vitor Silva/Botafogo

no mundo?

No mundo, estima-se 🏀 que o valor de apostas legais em casa de aposta no pix esportes seja de

US$ 40 bilhões. No entanto, o valor apostado ilegalmente 🏀 é muito superior: entre US$

340 bilhões e US$ 1,7 trilhão, de acordo com os cálculos da Unidade de Prevenção 🏀 do

Crime e Segurança Pública das Nações Unidas durante a 2ª Cúpula da Integridade

Esportiva Brasileira, realizada em casa de aposta no pix Brasília.

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As casas

de apostas patrocinam quantos times?

Dos 40 clubes das duas principais divisões

nacionais, apenas o Cuiabá não 🏀 é patrocinado por alguma plataforma de aposta. O

Palmeiras não tem o patrocínio no time masculino, mas tem na equipe 🏀 feminina e em casa de aposta no pix

algumas propriedades comerciais.

Em qual esporte os brasileiros mais apostam?

Segundo

levantamento da empresa de aposta Mr. Jack, 🏀 o futebol tem a preferência dos apostadores

esportivos no País, com 85,7%. Há vários tipos de apostas, desde o gol 🏀 de um time, até

cobranças de lateral, número de cartões e escanteios. De acordo com o levantamento, as

cinco principais 🏀 categorias incomuns em casa de aposta no pix que os brasileiros já apostaram são:

sinuca (35%), reality shows (29%), F-1(26%), tênis (16%) e dardos 🏀 (14%).

Quanto as

plataformas de apostas faturam?

Até o fim de 2024, de acordo com projeção da Mr.Jack, a

estimativa é de 🏀 que as casas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhões,

representando um aumento de 71% em casa de aposta no pix relação a 2024, 🏀 quando a receita foi de R$ 7

bilhões.

Jogo responsável

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Pesquisa sobre jogo responsável

realizada com 2,5 mil pessoas 🏀 pela Playtech, que no Brasil é sócia da plataforma

galera.bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e CBB, apontou que 91% dos

🏀 apostadores se consideram responsáveis, 52% dos entrevistados afirmaram ter recebido um

aviso sobre seu comportamento de jogo ao menos uma 🏀 vez e 44% disseram que gostaram de

receber mensagens de proteção ao jogador enquanto jogavam.

O estudo também mostrou que

39% 🏀 dos entrevistados creem que o setor de apostas poderia fazer mais para adotar

diretrizes claras a fim de reduzir os 🏀 possíveis riscos relacionados ao jogo. Ainda, 14%

acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.

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