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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (22), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas 😊 esportivas de cota fixa e jogos virtuais. Em casas de apostas esports suma, o texto propõe a taxação das apostas esportivas com cassinos 😊 online.
Para quem tem pressa:
Aprovação do Projeto de Lei de Apostas Esportivas : A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do 😊 projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco 😊 regulatório para o setor que tem crescido no Brasil;
: A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 😊 que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco regulatório para o 😊 setor que tem crescido no Brasil; Votação e Expectativa de Arrecadação : A medida foi aprovada com 292 votos a 😊 favor e 114 contra, com a expectativa de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 😊 12 bilhões em casas de apostas esports 2024;
: A medida foi aprovada com 292 votos a favor e 114 contra, com a expectativa 😊 de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casas de apostas esports 2024; Detalhes da 😊 Taxação e Regulamentação : O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do setor e reduz a alíquota 😊 tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa de 15% sobre prêmios de 😊 apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação;
: O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do 😊 setor e reduz a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa 😊 de 15% sobre prêmios de apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação; Requisitos para Empresas Operadoras : As 😊 empresas interessadas em casas de apostas esports operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade de participação de pessoa 😊 brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ 30 milhões por uma 😊 licença de operação;
: As empresas interessadas em casas de apostas esports operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade 😊 de participação de pessoa brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ 😊 30 milhões por uma licença de operação; Responsabilidades e Segurança: O Ministério da Fazenda será encarregado de regulamentar sistemas de 😊 monitoramento da atividade do cliente e identificar danos associados ao jogo.
A medida – que teve 292 votos a favor e 😊 114 contra – visa estabelecer um marco regulatório para o setor de apostas, que tem crescido significativamente no Brasil. A 😊 expectativa é que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casas de apostas esports 2024.
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(Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Uma taxa de 12% sobre as empresas do setor 😊 foi mantida, enquanto a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas foi reduzida para 12%. Além disso, 😊 haverá uma taxa de 15% sobre prêmios de apostadores.
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Após protestos da bancada evangélica, a Câmara decidiu incluir novamente os cassinos 😊 online na regulamentação, contrariando uma alteração anterior feita pelos senadores.
O projeto define requisitos rigorosos para as empresas interessadas em casas de apostas esports 😊 operar no mercado brasileiro, incluindo a necessidade de participação de pessoa brasileira e a constituição da empresa no Brasil.
Há também 😊 proibições específicas para sócios ou acionistas, como a não participação em casas de apostas esports Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), organizações esportivas ou 😊 instituições financeiras que processam apostas.
As empresas interessadas deverão pagar até R$ 30 milhões por uma licença de operação, válida para 😊 até três marcas comerciais por cinco anos. Além disso, haverá exigências rigorosas de segurança e identificação para apostadores, incluindo procedimentos 😊 de identificação e reconhecimento facial.
O Ministério da Fazenda será responsável por regulamentar sistemas para monitorar a atividade do cliente e 😊 identificar danos associados ao jogo, incluindo a implementação de opções de limitação de tempo de uso pelo usuário.
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