Com o veto, a alquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos 💳 apostadores. Para o governo, essa iseno resultaria numa tributao diferente da que ocorre em como ser um colaborador de apostas esportivas outras modalidades lotricas, o que 💳 contrariaria a isonomia tributria.
8 de jan. de 2024
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Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, 💳 a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar 💳 R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
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Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seo "Rendimentos Sujeitos 💳 Tributao Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de iseno precisaro ser informados no momento da declarao anual do IR.
Apostas 💳 esportivas: tenho que declarar IR? Entenda as regras
Assim, possvel ter normas que sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurana 💳 do ambiente de jogos. Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do exterior, precisam se adequar regulamentao 💳 do setor que foi aprovada recentemente, em como ser um colaborador de apostas esportivas julho de 2024.
Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo
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