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Andrei Kampff

Um olhar um pouco mais cuidadoso e com um pouco de boa vontade nos mostra algo para vencer a ♣ desesperança.

O esporte está atacando o preconceito, entendendo assim seu papel histórico de proteção inseparável de Direitos Humanos.

Esporte abraça e não ♣ separa.

Colunistas do UOL

Muitos criticaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de aplicar uma multa de (apenas) 50 ♣ mil reais ao Flamengo por canto homofóbico em partida contra o Grêmio pela Copa do Brasil.

Parece um absurdo mesmo, mostrarei ♣ que não.

(Antes, um alerta importante.

Este texto não é sobre o comportamento da torcida do Flamengo, ou do Atlético, ou do ♣ Grêmio.

este texto é sobre uma cultura que precisa mudar.

A sociedade mudou, o direito acompanha essa evolução e o futebol não ♣ é um mundo paralelo).

Lembre que até pouco tempo atrás, o crime de preconceito sequer era punido na Justiça Comum e ♣ na Desportiva.

Não tem sido mais assim.

Ainda bem, estamos caminhando.

Devagar, mas estamos.

Para trazer exemplos dos últimos meses.

Em uma decisão histórica do ♣ STJD, o presidente do Fast Clube foi condenado a 120 dias de suspensão por misoginia.

Recentemente, uma Lei em Pernambuco passou ♣ a punir condutas preconceituosas em arenas esportivas no Estado.

Claro que o que vale fora dos estádios vale dentro.

Agora, a Lei ♣ reforça compromisso público de combate ao preconceito e ajuda a isolar ideia de futebol como mundo paralelo, onde "tudo é ♣ permitido".

O mesmo movimento se vê em decisões internacionais.

A UEFA tem punido seleções por manifestações preconceituosas de torcedores.

Federações Internacionais, como a ♣ inglesa, também têm condenado manifestações preconceituosas.

Quando a Justiça Desportiva age assim, manda um recado: "não ataquem Direitos Humanos, ou vocês ♣ serão punidos".

Nos Jogos Olímpicos de Tóquio outro exemplo importante.

A medalhista de prata no arremesso de peso feminino, a norte-americana Raven ♣ Saunders não foi punida na cerimônia de premiação.

A atleta de 25 anos, que é mulher, negra e lésbica, cruzou os ♣ punhos sobre a cabeça formando um 'x', gesto que representa apoio aos oprimidos que lutam contra a discriminação dentro e ♣ fora do esporte.

Apesar de ter flexibilizado em partes a Regra 50 da Carta Olímpica, que fala sobre manifestações nos Jogos, ♣ o Comitê Olímpico Internacional (COI) manteve o veto durante o pódio, permitindo que eles acontecessem apenas em coletivas de imprensa ♣ e em situações que não necessitam de interrupções, garantindo o respeito pelos outros competidores.Mesmo assim,.

Raven não foi punida.

Ela defendia a ♣ igualdade, uma bandeira inseparável do movimento olímpico.

Quando a Justiça Desportiva age dessa forma, ela manda outro recado: "Esporte não se ♣ separa de Direitos Humanos"

Agora, a Justiça carrega a espada e a venda como símbolos.

A espada é o símbolo da força ♣ coercitiva que o direito tem.

A venda, o da imparcialidade.

O que vale para um, vale para outro.

O Grêmio ainda é o ♣ único grande clube punido de maneira rigorosa por preconceito.

E foi por injúria racial.

Aqui, uma reflexão que precisa ser feita.

A necessária ♣ proteção de Direitos Humanos e o combate ao preconceito não se restringe ao racismo, mas vale também para outras formas ♣ de discriminação, como a homofobia.

Vai ser fácil de entender.

Proteção Universal de Direitos Humanos

O processo de construção de uma política global ♣ de Direitos Humanos começa a ganhar força com a Revolução Francesa e a Declaração de Direitos do Homem e do ♣ Cidadão, que tinha como cerne princípios de liberdade e igualdade para os homens.

Mas foi depois das atrocidades da Segunda Guerra ♣ Mundial e a consequente criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, que surgem órgãos e instâncias internacionais voltadas ♣ à proteção dos Direitos Humanos.

O principal avanço ocorre com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948, ♣ que estabelece o caráter universal desses direitos.

Depois disso, com o surgimento de um Sistema Internacional de Proteção a Direitos Humanos, ♣ vários tratados e convenções internacionais que atacam a discriminação por cor, raça, credo, religião, sexo, opção sexual.

foram celebrados e ratificados ♣ por centenas de países, inclusive o Brasil.

Ou seja, eles foram internalizados pelo país, ganham força de lei.

Em 2005, a Resolução ♣ A/60/L.

1 da ONU, seguia na linha de colocar o esporte como promotor de paz e desenvolvimento.

E, claro, como vetor de ♣ integração social.

Os chefes de Estado, através da ONU, reafirmaram ali seu compromisso na construção e manutenção da paz e do ♣ respeito aos Direitos Humanos.

Dessa forma, a Resolução traz o esporte como uma das mais valorizadas medidas a serem promovidas pelos ♣ países membros das Nações Unidas:

Salientamos que o desporto pode ajudar a promover a paz e o desenvolvimento e contribuir para ♣ um clima de tolerância e compreensão, e incentivamos o debate de propostas conducentes a um plano de acção sobre desporto ♣ e desenvolvimento na Assembleia Geral.

No Brasil, decisão do STF também deveria trazer reflexos no esporte

A nossa Constituição Federal já traz ♣ no art 5º, entre os direitos fundamentais, toda proteção inegociável à dignidade humana e combate a qualquer tipo de preconceito.

Mas ♣ em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão na luta por igualdade no Brasil e no combate ♣ à homofobia.

Por maioria, a Corte reconheceu uma demora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes ♣ da comunidade LGBT.

Os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen ♣ Lúcia e Gilmar Mendes votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo ♣ (Lei 7.

716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

O importante nessa reflexão é entender os reflexos dessa ♣ decisão na esfera esportiva.

O futebol também tipifica o crime de preconceito

A preocupação necessária com a proteção de Direitos Humanos também ♣ esta declarada dentro dos regulamentos internos do futebol.

O Estatuto da FIFA - espécie de "Constituição do futebol" - ataca o ♣ preconceito.O art.

3, traz o compromisso de que a "FIFA está comprometida com o respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e ♣ deverá empreender esforços para promover a proteção desses direitos".

Em 2019, o Código Disciplinar da FIFA se posicionou de maneira firme, ♣ apresentando caminho para punições à violação de Direitos Humanos, como injúria racial e homofobia.

Diz o era 13:

13 Discrimination 1.

Any person ♣ who offends the dignity or integrity of a country, a person or group of people through contemptuous, discriminatory or derogatory ♣ words or actions (by any means whatsoever) on account of race, skin colour, ethnic, national or social origin, gender, disability, ♣ sexual orientation, language, religion, political opinion, wealth, birth or any other status or any other reason, shall be sanctioned with ♣ a suspension lasting at least ten matches or a specific period, or any other appropriate disciplinary measure.

Tradução Livre:

13 Discriminação - ♣ Qualquer pessoa que ofenda a dignidade ou integridade de um país, uma pessoa ou grupo de pessoas por meio de ♣ palavras ou ações desdenhosas, discriminatórias ou depreciativas (por qualquer meio) em razão da raça, cor da pele, etnia, nacional ou ♣ social origem, gênero, deficiência, orientação sexual, idioma, religião, opinião política, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição ou qualquer outro motivo, ♣ serão punidos com uma suspensão de pelo menos dez jogos ou um período específico, ou qualquer outra medida disciplinar apropriada ♣ .

A Carta Olímpica - espécie de Constituição do movimento olímpico - também traz em seus princípios 2 e 4 a ♣ proteção a dignidade humana e o combate a qualquer tipo de preconceito.

A Justiça Desportiva brasileira tem punido a injúria racial ♣ com base no art.

243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de atos discriminatórios.

Mas claro que os Códigos internacionais ♣ do desporto também são analisados, até porque a Lei Pelé, no art 1º, § 1o , determina que as regras ♣ internacionais do esporte são recebidas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Ou seja, as regras internacionais do esporte foram internalizadas pelo legislador.

Claro que ♣ a equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo STF, também deu mais segurança ao julgador esportivo para punir condutas ♣ homofóbicas com base no mesmo artigo, mesmo sem uma mudança no CBJD.

Afinal, o direito é um só.

O caminho necessário

Quando pensamos ♣ em Direitos Humanos, o mundo contemporâneo tem exigido respostas e compromissos cada vez mais efetivos por parte dos Estados.

E claro ♣ que o esporte não só deve seguir esse caminho, como ir além.

Ser protagonista nesse movimento.

Os tratados internacionais de proteção de ♣ Direitos Humanos, Constituição brasileira, a decisão do STF, o Código da Fifa e as decisões recentes do STJD são facilitadores ♣ nesse caminho.

Fundamental é entender que colocar qualquer tipo de decisão que coloque freios a essas bandeiras universais será sempre um ♣ erro histórico do esporte.

Assim como o racismo, a homofobia não tem mais espaço em lugar nenhum, muito menos no sempre ♣ inclusivo esporte.

Proteger direitos humanos não é só uma escolha possível para o esporte, é um dever.

Ah, sobre o caso do ♣ Flamengo, a procuradoria do STJD pode apresentar recurso da decisão e ele voltar a ser julgado.

Dessa vez, pelo Pleno.

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