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Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor

Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na 😄 produção de conteúdo sobre esportes e finanças.

Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 😄 e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.

Também acompanha de perto o processo de regulamentação das 😄 apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.

Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor

Jornalista com oito anos 😄 de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.

Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a 😄 expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais

Atualizado: 18 ago 2023

Apostas 😄 Esportivas São Regulamentadas: O Que Muda?

Regulamentação Das Apostas Esportivas No Brasil

As apostas esportivas foram regulamentadas em julho de 2023, 5 😄 anos após a legalização da atividade.

Isso foi feito a partir da assinatura da MP das apostas pelo presidente Lula.

As regras, 😄 que já estão em vigor, serão analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Nossa equipe reuniu as novidades mais relevantes 😄 sobre o tema para que você entenda as principais mudanças que virão com a regulamentação.

Resumo: O Que Muda No Mercado 😄 De Apostas? As apostas esportivas são legais no Brasil?

Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.

Agora, além de legalizadas, as 😄 apostas também são regulamentadas.

Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.

Agora, além de legalizadas, as apostas também são regulamentadas.

O que 😄 sabemos sobre a MP das Apostas?

A MP das apostas foi aprovada em julho de 2023.

A principal novidade foi a redução 😄 na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.

A MP das apostas foi aprovada em julho de 😄 2023.

A principal novidade foi a redução na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.

Quantas casas de 😄 apostas tem no Brasil?

Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras atuavam no Brasil.

Agora, vamos acompanhar 😄 quais delas terão interesse em se regular no país.

Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras 😄 atuavam no Brasil.

Agora, vamos acompanhar quais delas terão interesse em se regular no país.

Tem imposto sobre aposta?Sim.

Com a regulamentação, serão 😄 cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.

Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.Sim.

Com a regulamentação, serão 😄 cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.

Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.

Quanto as casas de 😄 apostas pagam aos times?

O texto da MP destina 1,63% da receita líquida das apostas para entidades esportivas.

Segundo Udo Seckelmann, advogado 😄 desportivo da Bichara e Motta e Mestre em Direito Desportivo Internacional, o mercado brasileiro de apostas continuará crescendo no próximo 😄 ano.

O Que Muda Para As Casas De Apostas? Casas de apostas interessadas em atuar no Brasil deverão pagar uma taxa 😄 de R$30 milhões para terem a licença de 5 anos.

Além disso, deverão ter escritório em território nacional, pagando impostos e 😄 gerando emprego para os brasileiros.

Os impostos terão o seguinte destino: Parcela da tributação Destino 10% Contribuição para a seguridade social 😄 3% Ministério do Esporte 2,55% Fundo Nacional de Segurança Pública 1,63% Entidades e atletas que tenham donos de casa de apostas figura vinculada com 😄 apostas esportivas 0,82% Escolas que alcançarem metas estabelecidas nas avaliações de educação básica do país O Que Muda Para A 😄 Economia? Ao regular as apostas, o governo poderá faturar mais com a cobrança de impostos sobre as atividades.

Mas este não 😄 é o único benefício! A expectativa é que a regulamentação das apostas também gere mais empregos e movimente o mercado 😄 brasileiro.

Afinal, se as empresas quiserem atuar no país, precisarão ter endereço e contratar uma equipe por aqui.

Além disso, os ganhos 😄 públicos com as apostas devem ser repassados para outros setores, como entidades esportivas e programas de incentivo ao esporte.

O Que 😄 Muda Para Os Apostadores? Num primeiro momento, os apostadores não devem ser os maiores impactados pela regulamentação das apostas.

O que 😄 pode acontecer é que nem todos os sites que atuam no país hoje em dia sejam regulamentados, o que pode 😄 fazer com que a oferta de plataformas seja reduzida.

Mas acreditamos que as principais casas de apostas, com reputação e confiança 😄 internacional, seguirão interessadas no mercado.

A tributação imposta para as operadoras no Brasil é menor do que a maioria dos países 😄 europeus, onde essas casas já atuam há anos.

Sobre taxação, é importante destacar que quem ganhar prêmios acima de R$2.112.

deverão pagar 😄 uma taxa de 30%.

Lembrando que você precisa declarar suas apostas na hora de fazer o IRPF! O Que Muda Para 😄 Os Clubes De Futebol? Os times de futebol estão bem atentos às tramitações da regulamentação.

Isso porque atualmente, 39 dos 40 😄 clubes das Séries A e B do Brasileirão são patrocinados pelas "BETs", ou seja, por casas de apostas online! Os 😄 clubes temem que altas cobranças do Governo possam afastar às casas e prejudicar os contratos de patrocínio.

Paralelamente, a Confederação Brasileira 😄 de Futebol (CBF) está em campanha para que o Ministério da Fazenda altere o repasse que os clubes recebem das 😄 casas de aposta.

Atualmente, eles têm direito a 1,63% da receita líquida das plataformas.

A organização tentou aumentar, sem sucesso, a alíquota 😄 para 4% da receita bruta das casas.

Leia também: O Futuro do Futebol Brasileiro Com a Lei das Apostas!

Histórico Da Lei 😄 Das Apostas Esportivas No Brasil Para entender melhor o que esperar das apostas online no Brasil, é importante perceber como 😄 foi a trajetória da regulamentação.

Preparamos uma breve linha do tempo para você entender todos os principais marcos da Lei das 😄 Apostas no Brasil: 2018 Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei 13.

756/2018 pelo ex-Presidente do Brasil Michel Temer.

Na altura, 😄 o texto tornou legal no país as apostas esportivas, desde que seguissem alguns requisitos.

O principal deles era que as apostas 😄 fossem de cotas fixas.

A partir disso, a Secap (Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia) passou a fazer 😄 uma pesquisa bem robusta para que a regulamentação fosse estabelecida para a atividade.

O prazo para finalizar o trabalho era de 😄 2 anos.

2020 O prazo inicial não foi cumprido, portanto, o mesmo foi prorrogado por mais 2 anos devido à pandemia 😄 em 2020.

No SBC Digital Summit, por exemplo, evento online que aconteceu em maio do mesmo ano, diversos nomes do segmento 😄 se reuniram para debater a evolução do mercado.

E, claro, um dos assuntos foi o processo de licenciamento brasileiro para as 😄 operadoras de apostas.

Na ocasião, Neil Montgomery, sócio e fundador da Montgomery e Associados, comentou que a pandemia da COVID-19 atrasou 😄 bastante a regulamentação do mercado.

2021 O palpite do mercado era que a regulamentação acontecesse em 2021, mas, infelizmente a pandemia 😄 não foi 100% controlada, o que atrasou ainda mais o processo.

Ao longo desse período, alguns avanços importantes no texto da 😄 regulamentação foram realizados.

Um deles aconteceu no dia 15 de julho de 2021 e corresponde à sanção da lei 14.

183, fruto 😄 da medida provisória nº 1.034.

Com isso, a tributação das apostas esportivas no Brasil passou a ser sobre Gross Gaming Revenue 😄 – GGR, sendo a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores.

O valor da tributação previsto é de aproximadamente 20%, 😄 um montante mais atrativo para as operadoras e potenciais investidores.

2022 Em maio de 2022, outra inciativa para acelerar a regulamentação 😄 foi realizada pelo Ministério da Economia.

A entidade enviou à Casa Civil uma minuta de decreto estabelecendo algumas regras para as 😄 operadoras conseguirem autorização para atuar no país.

Dentre os pontos relevantes dessa minuta, podemos citar: A falta de limitação no número 😄 de operadoras que podem atuar no mercado nacional;

O pagamento de uma taxa única de R$ 22,2 milhões por uma licença 😄 de 5 anos ;

de por uma ; Modelo de licença de autorização.

O modelo de autorização é mais simples e visto 😄 com olhos positivos pelos especialistas no assunto.

Citação Citação de Especialista Udo Seckelmann O modelo de autorização é o mais benéfico 😄 para o mercado, pois a casa de apostas só precisa cumprir os requisitos estipulados na regulamentação para obter uma licença 😄 e começar a operar no Brasil.

Contudo, o esforço não acelerou a regulamentação.

Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, 😄 saiba que o país perdeu mais de R$3 bilhões em arrecadação com a Copa do Mundo por não ter um 😄 mercado regulado.

2023 O ano de 2023 começou com um novo governo e novas perspectivas sobre a regulamentação.

O ministro da fazenda 😄 Fernando Haddad demonstrou, desde o início, interesse em aprovar uma Medida Provisória que desse um pontapé no processo de regulamentação 😄 das apostas.

Leia também: Como Será A Medida Provisória Que Regulamenta As Apostas No Brasil? Isso porque a faixa de isenção 😄 do Imposto de Renda aumentou, ocasionando um "buraco" na contribuição do imposto: estima-se que mais de 13 milhões de pessoa 😄 deixarão de pagar o IR.

Maio De 2023 Em maio de 2023, o Ministério da Fazenda entregou o texto da MP 😄 para o presidente Lula.

As principais novidades encontradas foram: O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar a atividade em território 😄 brasileiro; A movimentação de dinheiro entre casas de apostas e apostadores só poderá ser realizada através de contas bancárias de 😄 instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no Brasil; Algumas pessoas não poderão fazer apostas, como atletas e dirigentes de 😄 clubes; As casas de apostas não poderão comprar direitos televisivos, de internet ou qualquer outra transmissão de eventos esportivos; O 😄 percentual de ganhos destinado para as casas de apostas seria de 84% (o valor passou para 82% no texto final).

Julho 😄 De 2023 Finalmente, após 5 anos de espera, as apostas esportivas foram regulamentadas.

Isso aconteceu com a assinatura da MP pelo 😄 presidente Lula.

A principal mudança está relacionada ao percentual de ganhos destinado para as casas, que diminuiu para 82%.

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