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28/11/2022 - 09:48

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Figueiredo: desigualdade é resultado de leis que restringiram esportes femininos por muito tempo

A Comissão 🫦 do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto.

A 🫦 proposta visa garantir a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade 🫦 desportiva.

Estão entre os objetivos do Programa de Igualdade de Gênero no Desporto:

- fixar metas para alcançar a igualdade real e 🫦 efetiva em matéria de gênero no desporto;

- permitir o acesso das mulheres à prática de atividades físicas e esporte em 🫦 igualdade de condições e oportunidade com os homens;

- promover programas de assistência jurídica a mulheres desportistas para a defesa de 🫦 seus direitos;

- e estabelecer critérios de igualdade e paridade de gênero para o planejamento e concessão de bolsas de aprendizagem 🫦 no desporto.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 5267/20, 🫦 do deputado Flávio Nogueira (PT-PI).

O parecer do relator na Comissão do Esporte, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi pela aprovação desse 🫦 substitutivo.

O relator ressaltou que persistem imensas disparidades de gênero no esporte nacional.

"Muito em razão do fato de termos institucionalizado, por 🫦 quase 40 anos - desde a primeira legislação esportiva nacional, em 1941, até o final dos impedimentos legais ao esporte 🫦 feminino, em 1979 -, restrições legais à prática de algumas modalidades femininas em todo território nacional", observou.

Alterações

O projeto original criava 🫦 a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto, para prestar assistência a clubes, entidades, ligas e comitês que integram 🫦 o Sistema Nacional de Desporto e facilitar o cumprimento da lei, caso aprovada.

Porém, a Comissão de Defesa dos Direitos da 🫦 Mulher optou por excluir do texto a criação deste órgão, por entender que esse ponto violaria a Constituição.

O texto constitucional 🫦 prevê que é de iniciativa privativa do presidente da República criar leis que disponham sobre a criação e extinção de 🫦 ministérios e órgãos da administração pública.

André Figueiredo concordou com esse entendimento.

Cargos de diretoria

O texto estabelece ainda sistema de representação e 🫦 paridade de atletas homens e mulheres nas listas de candidatos que se apresentem para eleição dos integrantes dos cargos de 🫦 diretoria nas entidades de prática desportiva e das entidades de administração do desporto.

Além disso, reconhece a equidade e paridade nos 🫦 salários, bolsas de aprendizagem e premiações, bem como em relação às condições de trabalho nas entidades de prática desportiva e 🫦 nas entidades de administração do desporto, ficando proibida qualquer discriminação nos acordos coletivos, contratos ou regulamentos.

O projeto prevê sanções para 🫦 o descumprimento dessas medidas, como advertência e intimação para sanar a ação ou omissão infratora; e exclusão do Sistema Nacional 🫦 do Desporto.

O texto prevê prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor, caso seja aprovada.​Tramitação

A proposta será analisada 🫦 em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem 🫦 - Lara HajeEdição - Ana Chalub

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Os "kung fu" são vistos como sendo um desporto de curta duração, com cerca de 20 segundos para o público 🧬 se um lutador fizer um "kung fu", normalmente entre 9 e 30 segundos.

Os praticantes desta modalidade se envolvem na performance 🧬 de socos, chutes e socos.

A dança ("kung fu") é o elemento da manifestação das mãos em um "kung fu" e 🧬 consiste

em o uso de uma ou ambas mãos simultaneamente para efetuar a "pinfall" (seja-halada) ao adversário.

O esporte também é conhecido 🧬 como "black bang" (inglês médio: "luta preta") e "black chuta" (inglês médio: "luta branca").