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O Brasil tem visto um aumento notável do número de apostadores em esportes e competições pelos sites estrangeiros.
Mas a dúvida ⭕️ que fica, caso você tido a sorte para garantir bons pagamentos, é se seria necessário declarar esses ganhos no Imposto ⭕️ de Renda.
A coluna conversou com alguns especialistas no assunto e a resposta é um curioso "sim, mas nem tanto".
Para entender ⭕️ melhor é preciso saber que, por falta de regulamentação no País, boa parte dessas casas de aposta é hospedada em ⭕️ servidores estrangeiros.
Sendo assim, essas empresas estarão sujeitas à legislação do país onde estiverem sediadas.
Além disso, segundo Creusimar Barbosa Lima, integrante ⭕️ da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará), os prêmios por acertos já são ⭕️ pagos com imposto retido na fonte.
Ou seja, não seria necessário quitar nenhum tributo sobre os rendimentos.
A perspectiva foi corroborada pelo ⭕️ também advogado tributarista Rafael Victor Albuquerque.
Ele ainda apontou que, por operarem com sede fora do País, esses sites de apostas ⭕️ podem ser considerados pequenos "paraísos fiscais".
Rafael Victor Albuquerque Advogado tributarista Os sites como Bet365 são hospedados no exterior e o ⭕️ que acontece é que a legislação aplicável é a legislação estrangeira, então mesmo com ou sem regulamentação, esses sites eles ⭕️ vão ser sempre paraísos fisais que não vão ter arrecadação direta pelo contribuinte"
Ou seja, "mesmo que haja uma regulamentação, esses ⭕️ sites não vão sofrer impacto com legislação no Brasil", completou Rafael.
Preciso declarar ganhos com apostas?
No entanto, isso não significa a ⭕️ ausência de necessidade de declaração dos ganhos no Imposto de Renda, principalmente se o apostador tem esses jogos como principal ⭕️ fonte de renda.
"Esse cenário não quer dizer que o apostador não deve declarar seus ganhos no Imposto de Renda Pessoa ⭕️ Física.
O com acontece é que, com a regulamentação, vai ser facilitada a criação de casas de apostas esportivas no Brasil ⭕️ e teremos uma retenção na fonte das casas de apostas no Brasil.
Isso vai aumentar o controle do Fisco no Brasil ⭕️ para a arrecadação, criando ferramentas mais precisas para essa arrecadação", explicou Rafael.
Segundo Creusimar Lima, se as apostas são a principal ⭕️ fonte de renda de uma pessoa ou se o prêmio conquistado em um jogo for substancial ao ponto de afetar ⭕️ o patrimônio dela é importante declarar todos os ganhos para que o Fisco não questione os rendimentos e pagamentos no ⭕️ dia a dia.
A condição vale mesmo que os pagamentos já tenham sido recebidos com imposto liquidado.
Mas, como os impostos são ⭕️ quitados referentes às legislações estrangeiras, e as instituições financeiras no Brasil informam todas as transações ao Fisco – considerando os ⭕️ saques vindos das casas de apostas – declarar os recebimentos pode evitar multas e a malha fina.
Quanto pode ser a ⭕️ multa?
De acordo com Creusimar Lima, caso o apostador não tenha declarado um valor substancial ao Fisco, ele poderá cair na ⭕️ malha fina e ainda ser cobrado com a alíquota máxima, somada a uma multa de até 75% do valor do ⭕️ imposto.
A cobrança total, segundo a advogada, pode chegar a até 70% de um prêmio não declarado.
"Você pode cair na malha ⭕️ fina porque as instituições financeiras informam todas as movimentações acima de R$ 5 mil, e o Fisco vai questionar.
Se você ⭕️ não tiver explicado, além do imposto cobrado de alíquota máxima se você não declarar, o Fisco pode cobrar até 75% ⭕️ do valor do imposto como multa, ainda somado à Selic.
Um ganho com apostas pode ser majorado até um valor de ⭕️ 70% do prêmio se você não tiver declarado", disse Lima.
Valores não notados
Contudo, se você é um apostador mais modesto, a ⭕️ jogo de futebol online vida pode estar mais tranquila.
A integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE afirmou que pequenos valores acabam passando ⭕️ "despercebidos" pelo Fisco.
Então, apostas pequenas não deverão causar problemas aos contribuintes, mantenho-os longe da malha fina.
"A questão é que eu ⭕️ não posso ter um acréscimo patrimonial considerável sem ter como explicar a origem daquele patrimônio.
Então, mesmo que o prêmio recebido ⭕️ seja liquidado de impostos, ainda assim a pessoa precisa declarar.
Mas essas apostas pequenas o Fisco não vai atrás, só as ⭕️ que interfira no seu patrimônio", explicou Lima
"E se a fonte pagadora for nacional e fizer retenção de imposto, ela é ⭕️ obrigada a informar a Receita as suas informações de ganhos, e você é obrigado a declarar a retenção e o ⭕️ prêmio.
Mas jogos de pequeno valor eu não tenho conhecimento de pessoas caindo na malha fina", completou.
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Com o crescente interesse em criptomoedas e jogos de azar online, muitas pessoas estão se perguntando se é legal usar Bitcoin para jogar no Brasil. Neste artigo, nós vamos explorar a legislação atual em torno de criptomoedas e jogos de azar online no Brasil para esclarecer essa questão.
Bitcoin é uma criptomoeda descentralizada, o que significa que não é controlada por nenhum governo ou instituição financeira. Foi criada em 2009 e desde então tem sido amplamente adotada como forma de pagamento e investimento em todo o mundo. Devido à jogo de futebol online natureza descentralizada, Bitcoin oferece uma maior privacidade e segurança em comparação com as formas tradicionais de pagamento.
Atualmente, não há nenhuma lei federal no Brasil que proíba ou regule o uso de Bitcoin. No entanto, isso não significa que o uso de Bitcoin seja totalmente anônimo ou sem risco. Em 2017, o Banco Central do Brasil emitiu uma nota de orientação afirmando que as criptomoedas não são consideradas moeda de curso legal no país e que os usuários devem estar cientes dos riscos inerentes às transações com criptomoedas.
Quanto aos jogos de azar online, a situação é um pouco mais complicada. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal do Brasil considerou ilegal a operação de cassinos online no país. No entanto, não há leis específicas que proíbam o uso de Bitcoin para jogos de azar online. Além disso, alguns sites de jogos de azar online aceitam Bitcoin como forma de pagamento, o que pode levar alguns a acreditar que é legal usar Bitcoin para jogar online.
No entanto, é importante lembrar que o uso de Bitcoin para jogos de azar online ainda é uma área cinzenta da lei no Brasil. Embora não haja leis específicas que proíbam o uso de Bitcoin para jogos de azar online, os usuários ainda podem ser responsabilizados se forem considerados culpados de outras infrações legais, como lavagem de dinheiro ou fraude.
Em resumo, a situação em torno do uso de Bitcoin para jogos de azar online no Brasil ainda é incerta. Embora não haja leis específicas que proíbam o uso de Bitcoin para jogos de azar online, os usuários ainda podem ser responsabilizados se forem considerados culpados de outras infrações legais. Portanto, é recomendável que os usuários sejam cautelosos ao usar Bitcoin para jogos de azar online no Brasil.
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