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O jogo de azar é caracterizado por qualquer prática que envolva sorte para atingir o resultado final.
Em outubro de 1941, 6️⃣ o então presidente Getúlio Vargas aprovou o Decreto-Lei n°3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Com isso, os jogos de 6️⃣ azar passaram a se configurar crime, através do Artigo 50, que estipula: “estabelecer ou explorar jogo de azar em jogos io online 6️⃣ algum lugar público ou acessível ao público.”
Os jogos de azar, cabe ressaltar, dizem respeito às práticas em jogos io online que o 6️⃣ ganho ou a perda estão atrelados intrinsecamente à sorte. Entretanto, a infração ocorre somente quando a atividade possui fins comerciais.
O 6️⃣ que significa jogo de azar?
De acordo com a Lei, o jogo de azar é caracterizado pela prática “em que o 6️⃣ ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.” Isso significa que o jogo de azar é qualquer tipo 6️⃣ de jogo em jogos io online que a sorte é o fator decisivo no resultado final da partida.
Sendo assim, não importa o 6️⃣ conhecimento ou habilidade que o jogador possui sobre determinada prática, pois esse não é um aspecto de interferência no resultado. 6️⃣ Ou seja, não há o que ser feito de forma autônoma, somente palpitar e/ou aguardar ser selecionado.
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O que é considerado jogo de azar?
Conforme mencionado, são considerados jogos de azar quando a 6️⃣ prática e o resultado final estão atrelados à aleatoriedade e sorte, como ocorre com:
bingo;
bacará;
cara ou coroa;
caça-níqueis;
dados;
jogo do bicho;
loteria;
rifa;
roleta.
Vale dizer, entretanto, 6️⃣ que ainda que sejam enquadradas como jogo de azar, a Loteria e as rifas não são consideradas crimes. Isso porque, 6️⃣ a primeira é autorizada e explorada pelo governo, logo, possui vínculo estatal. Já no caso das rifas, se realizadas mediante 6️⃣ autorização do Ministério da Fazenda, não se configura crime, também.
Quais jogos são permitidos no Brasil?
De modo geral, a maior parte 6️⃣ dos jogos de azar são proibidos no Brasil há mais de 80 anos, quando entrou em jogos io online vigor a Lei 6️⃣ de Contravenções Penais. Deste então, é permitido somente as Loterias, que estão sob monopólio estatal, e as apostas em jogos io online 6️⃣ corridas de cavalos. Além disso, conforme citado, as rifas que possuem autorização do Ministério da Fazenda também podem ser feitas.
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A Loteria é um tipo de jogo de azar?
A Loteria é 6️⃣ uma forma de jogo que envolve o sorteio de números aleatoriamente, e os participantes visam acertar a sequência, com o 6️⃣ objetivo de obter o prêmio. Por se tratar de sorte, a Loteria é considerada um tipo de jogo de azar, 6️⃣ contudo, não é tipificada como uma prática ilegal.
Isso acontece porque a Loteria é autorizada pelo governo federal e, segundo o 6️⃣ mesmo, utiliza os lucros com finalidades sociais.
Por que o poker não é considerado crime?
Apesar do poker ser visto como jogo 6️⃣ de azar, o mesmo é reconhecido, na verdade, como um jogo de habilidades que conta com o fator sorte, já 6️⃣ que a vitória do participante depende de jogos io online capacidade de leitura das ações dos adversários e a técnica na jogada. 6️⃣ Com isso, é possível intervir no resultado final.
Qual é a pena para jogos de azar?
Quem for encontrado participando de jogos 6️⃣ de azar, ainda que pela internet, como ponteiro ou apostador, está sujeito à prisão simples, pelo período de três meses 6️⃣ a um ano. Além disso, há a incidência de multa, que começa em jogos io online R$2 mil e pode chegar a 6️⃣ R$200 mil.
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