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Projeto busca regulamentar o esporte no país e substituir leis sobre a área atualmente em vigor, como a Lei Pelé, 🤑 o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-AtletaOuvir notícia
O plenário do Senado aprovou, 🤑 nesta terça-feira (9), projeto de lei que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte.
O texto busca regulamentar o esporte no 🤑 país e substituir leis sobre a área atualmente em vigor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei 🤑 de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-Atleta.
O projeto trata de vários temas dentro do esporte, desde o combate 🤑 ao racismo e à xenofobia nos estádios, equidade de premiações entre homens e mulheres, direitos de transmissão de imagens, questões 🤑 fiscais até os direitos trabalhistas de atletas.
A matéria segue para sanção presidencial.
A senadora e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros (PDT-DF), 🤑 foi a relatora do projeto na Casa.
"A proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte [Sinesp], definindo plataforma igual a real bet composição e as 🤑 atribuições de cada um dos entes federativos e entidades do segmento esportivo, de forma descentralizada, democrática e participativa, por meio 🤑 do qual se realizará a gestão e a promoção das políticas públicas para o esporte", afirmou.
Um dos principais pontos - 🤑 e mais polêmicos - é quanto à punição para torcidas organizadas em caso de ações discriminatórias, racistas, xenófobas ou homofóbicas.
Poderão 🤑 ficar impedidas de comparecerem a eventos esportivos por até cinco anos.
O texto cria a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate 🤑 à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que deverá ser ligada à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da 🤑 Cidadania.
Caberá à Anesporte formular e executar políticas públicas para combater o problema, com destaque para os estádios de futebol.
A autoridade 🤑 também poderá ter o poder de aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas.
Recursos, direitos e combate à corrupção
O 🤑 projeto aumenta o limite de dedução do Imposto de Renda de empresas de 3% para 4%, quando aplicado a projetos 🤑 de inclusão social.
Para pessoas físicas, o limite máximo é de 7%.
O parecer ainda coloca regras para que organizações recebam recursos 🤑 públicos, inclusive os oriundos das loterias, e prevê a criação do Fundesporte.
Este deve ter entre as fontes de financiamento recursos 🤑 da tributação de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.
O texto determina que fica sob 🤑 o âmbito das organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens ou sons.
Trata, 🤑 ainda, de penas para representantes de organização esportiva que exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida para realizar 🤑 ou omitir ato que seja inerente à plataforma igual a real bet função.
Quem corromper ou tentar corromper o representante também poderá ser penalizado.
Outras medidas 🤑 buscam coibir dirigentes inadimplentes na prestação de contas da própria organização esportiva e o recebimento de recursos de terceiros que, 🤑 até um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organização esportiva sob plataforma igual a real bet alçada.
Clubes acompanharam de 🤑 perto
O projeto ainda aborda responsabilidades de organizações esportivas em relação aos atletas, como condições à participação nas competições e treinos, 🤑 exames médicos periódicos, contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
Há partes dedicadas ao contrato de trabalho esportivo, a 🤑 categorias de base, negociação salarial, férias, indenização e pagamentos de salários em caso de lesão do atleta.
Esses pontos foram acompanhados 🤑 e conversados de perto por clubes de futebol, por exemplo.
Pelo texto, fica ainda vedado a imposição de penas disciplinares pela 🤑 manifestação de pensamento de atletas, técnicos e outras pessoas envolvidas em competições esportivas, considerando-se a liberdade de expressão.
*Com Agência Senado
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