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O governo publicou nesta nesta terça-feira a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas, proposta que foi elaborada pela equipe 🤶 econômica durante o primeiro semestre.
Diferente do que foi anunciado anteriormente, as empresas terão receita bruta taxada em 18%, e não 🤶 16%.
As regras entram vigor imediatamente após a publicação da MP.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado por 🤶 igual período se não houver votação concluída na Câmara e no Senado.
Sem a análise até essa data limite, o texto 🤶 perde a validade.
Apostadores serão taxados?
O prêmio recebido pelo apostador passará a ser tributado em 30% (Imposto de Renda), com exceção 🤶 dos prêmios de até R$ 2.
112 - que ficam isentos.
Quem jogar e não ganhar, não precisará pagar imposto.
Para as empresas, 🤶 a taxa de 18% não incide sobre os prêmios pagos aos jogadores.
Para quem vale?
Conforme a MP, somente empresas habilitadas para 🤶 a atividade poderão tratar com a atividade de apostas relacionadas a eventos esportivos.
Apostas esportivas: Fazenda quer atrair novas empresas e 🤶 faz cálculos para prever aumento de receitas no ano que vem
Novas empresas, incluindo as estrangeiras, poderão ingressar no mercado a 🤶 qualquer momento, desde que estejam reguladas.
Na reunião de integrantes da Fazenda com os representantes do setor de apostas, houve sinalizações 🤶 de "diversas empresas" que querem entrar no mercado brasileiro a partir da regulamentação, segundo interlocutor do Ministério.
Isso ocorreu porque essas 🤶 empresas só podem atuar em mercados legalizados - o que não é o caso do Brasil.
Arrecadação
Como o mercado não é 🤶 regulamentado, os técnicos da Fazenda estão trabalhando a partir de projeções de entidades e associações do setor.
Uma previsão preliminar indicou 🤶 arrecadação anual na faixa de R$ 6 a 12 bilhões no longo prazo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando 🤶 Haddad, disse que a previsão inicial de arrecadação está na casa dos R$ 2 bilhões e reconheceu que o potencial 🤶 real tende a ser maior.
Para onde vai a arrecadação?
O total que o governo vai arrecadar com a tributação de 18% 🤶 da renda bruta das empresas está dividido por áreas que incluem educação básica e ações sociais.Veja:
10% serão destinados à Seguridade 🤶 Social;
3% para o Ministério do Esporte;
2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
1,63% para os clubes esportivos;
0,82% para 🤶 a educação básica.
Quem vai regular?
Está sendo organizada na estrutura do Ministério da Fazenda, a chamada Secretaria Nacional de Apostas e 🤶 Loterias.
Os técnicos são responsáveis pelo credenciamento das empresas de apostas no país.
A criação da Secretaria será via decreto, ainda sem 🤶 data.
Outra atribuição será acompanhar o volume de apostas e a arrecadação e, segundo a Fazenda, garantir "maior controle" sobre o 🤶 mercado de apostas esportivas.
A Fazenda está com 217 cargos efetivos vagos, para a entrada de novos servidores, especificamente a analistas 🤶 técnico-administrativos.
Desse total, 65 devem ser destinados à futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.
Quem não pode apostar:
A MP também proíbe 🤶 a participação, direta ou indireta, dos seguinte grupos:Menores de 18 anos;
Pessoas ligadas às empresas de apostas (como proprietário, administrador, diretor, 🤶 gerente ou funcionários do agente operador);
Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade;
Pessoas 🤶 com acesso a sistemas informatizados de loteria de apostas;
Pessoas com "qualquer influência" nos resultados.
Infrações
Pedro Gurek, advogado e sócio do Escritório 🤶 Sade & Gritz Advogados, avalia que um dos principais pontos da Medida Provisória é as sanções para quem explorar a 🤶 atividade sem prévia autorização do Ministério da Fazenda, ou para as empresas que dificultarem a fiscalização ou deixarem de fornecer 🤶 informações obrigatórias.
-Há diversas sanções, desde advertências até suspensão parcial ou total da atividade, além de multas.
Essas medidas demonstram a seriedade 🤶 com que o governo encara a regulamentação do setor e a intenção de garantir um ambiente seguro e transparente para 🤶 todos os envolvidos -pontua Gurek.
Taxação pode chegar a 32%
A Medida Provisória publicada nesta terça-feira criou uma taxa de 18% sobre 🤶 a receita bruta das empresas conhecidas como "bets".
Além disso, para essas empresas atuarem regularmente, elas precisam cumprir com as obrigações 🤶 tributárias já existentes.
O advogado Gurek, também membro da Comissão de Direito de Entretenimento e Jogos da OAB/Paraná, estima que a 🤶 taxa geral para as empresas "bets" pode chegar ao máximo de 32,25%, quando são considerados os impostos federais Pis/Cofins, Imposto 🤶 de Renda e CSLL, bem como o imposto municipal ISS.
- A porcentagem vai variar.
O ISS, por exemplo, depende de cada 🤶 município e vai de 2% a 5%.
Além da taxa de 18% (nova), há cerca de 9,25% dos demais impostos federais 🤶 (CSLL, Pis e Cofins e IRPJ), assim como o imposto municipal - diz Gurek.
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Roleta, um jogo de azar comum em cassinos
Um jogo de azar um jogo cujo resultado é fortemente influenciado por algum 🧬 dispositivo de aleatoriedade.
Dispositivos comuns usados incluem dados, piões, cartas de baralho, roletas, bolas numeradas ou, no caso de jogos digitais; 🧬 geradores de números aleatórios.
Um jogo de azar pode ser jogado como um jogo de apostas se os jogadores apostarem dinheiro 🧬 ou qualquer valor monetário.
Os jogos de azar são conhecidos em quase todas as sociedades humanas, embora muitas tenham aprovado leis 🧬 que o restringem.
Crédito, Getty Images
Author, Giulia Granchi
Role, Da BBC News Brasil em São Paulo12 maio 2023
A descoberta recente de um esquema de ⚾️ manipulação nas apostas esportivas em sites colocou em xeque a reputação do setor no Brasil.
O esquema, agora investigado pelo Ministério ⚾️ Público de Goiás com o nome de Operação Penalidade Máxima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o ⚾️ rumo das partidas - levando cartões amarelos, sendo expulsos ou cometendo pênaltis, por exemplo.
meaning of combi in zebetO jogo, portanto, requer a presença de três elementos: consideração (uma quantia apostada), risco (chance) e um prêmio.
[1] O resultado 💴 da aposta geralmente é imediato, como um único lançamento de dados, um giro de uma roleta ou um cavalo cruzando 💴 a linha de chegada, mas prazos mais longos também são comuns, permitindo apostas no resultado de uma futura competição esportiva.
ou 💴 mesmo uma temporada esportiva inteira.
Os jogos de apostas são importante atividade comercial internacional, com o mercado legal de jogos de 💴 azar totalizando cerca de 335 bilhões de dólares em 2009.[2]
Em alguns países, a atividade de jogo a dinheiro é legal.
O Brasil estreou no "Vale a Pena Verde", quando o grupo foi o primeiro colocado entre oito atores, na primeira 7️⃣ rodada de votação do Prêmio do Júri das 40 melhores séries do Brasil ao todo, sendo que o júri passou 7️⃣ por um "rating" e o Brasil ficou 31 em apenas 7 semanas.
A telenovela abordou a história do ator José Carlos 7️⃣ da Rocha, que se apresenta na cidade fictícia de Los Angeles, na
fictícia cidade fictícia de La Monte, fictícia província de 7️⃣ Los Angeles.
Por muito tempo, José Carlos da Rocha foi o único ator do grupo na TV, sempre interpretando um nome 7️⃣ e não um gênero, sem muita liberdade de criação e direção.
Os problemas que José Carlos da Rocha enfrenta ao longo 7️⃣ da série são: a ausência de atores novos para a companhia.