O governo publicou nesta nesta terça-feira a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas, proposta que foi elaborada pela equipe 🌧️ econômica durante o primeiro semestre.
Diferente do que foi anunciado anteriormente, as empresas terão receita bruta taxada em 18%, e não 🌧️ 16%.
As regras entram vigor imediatamente após a publicação da MP.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado por 🌧️ igual período se não houver votação concluída na Câmara e no Senado.
Sem a análise até essa data limite, o texto 🌧️ perde a validade.
Apostadores serão taxados?
O prêmio recebido pelo apostador passará a ser tributado em 30% (Imposto de Renda), com exceção 🌧️ dos prêmios de até R$ 2.
112 - que ficam isentos.
Quem jogar e não ganhar, não precisará pagar imposto.
Para as empresas, 🌧️ a taxa de 18% não incide sobre os prêmios pagos aos jogadores.
Para quem vale?
Conforme a MP, somente empresas habilitadas para 🌧️ a atividade poderão tratar com a atividade de apostas relacionadas a eventos esportivos.
Apostas esportivas: Fazenda quer atrair novas empresas e 🌧️ faz cálculos para prever aumento de receitas no ano que vem
Novas empresas, incluindo as estrangeiras, poderão ingressar no mercado a 🌧️ qualquer momento, desde que estejam reguladas.
Na reunião de integrantes da Fazenda com os representantes do setor de apostas, houve sinalizações 🌧️ de "diversas empresas" que querem entrar no mercado brasileiro a partir da regulamentação, segundo interlocutor do Ministério.
Isso ocorreu porque essas 🌧️ empresas só podem atuar em mercados legalizados - o que não é o caso do Brasil.
Arrecadação
Como o mercado não é 🌧️ regulamentado, os técnicos da Fazenda estão trabalhando a partir de projeções de entidades e associações do setor.
Uma previsão preliminar indicou 🌧️ arrecadação anual na faixa de R$ 6 a 12 bilhões no longo prazo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando 🌧️ Haddad, disse que a previsão inicial de arrecadação está na casa dos R$ 2 bilhões e reconheceu que o potencial 🌧️ real tende a ser maior.
Para onde vai a arrecadação?
O total que o governo vai arrecadar com a tributação de 18% 🌧️ da renda bruta das empresas está dividido por áreas que incluem educação básica e ações sociais.Veja:
10% serão destinados à Seguridade 🌧️ Social;
3% para o Ministério do Esporte;
2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
1,63% para os clubes esportivos;
0,82% para 🌧️ a educação básica.
Quem vai regular?
Está sendo organizada na estrutura do Ministério da Fazenda, a chamada Secretaria Nacional de Apostas e 🌧️ Loterias.
Os técnicos são responsáveis pelo credenciamento das empresas de apostas no país.
A criação da Secretaria será via decreto, ainda sem 🌧️ data.
Outra atribuição será acompanhar o volume de apostas e a arrecadação e, segundo a Fazenda, garantir "maior controle" sobre o 🌧️ mercado de apostas esportivas.
A Fazenda está com 217 cargos efetivos vagos, para a entrada de novos servidores, especificamente a analistas 🌧️ técnico-administrativos.
Desse total, 65 devem ser destinados à futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.
Quem não pode apostar:
A MP também proíbe 🌧️ a participação, direta ou indireta, dos seguinte grupos:Menores de 18 anos;
Pessoas ligadas às empresas de apostas (como proprietário, administrador, diretor, 🌧️ gerente ou funcionários do agente operador);
Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade;
Pessoas 🌧️ com acesso a sistemas informatizados de loteria de apostas;
Pessoas com "qualquer influência" nos resultados.
Infrações
Pedro Gurek, advogado e sócio do Escritório 🌧️ Sade & Gritz Advogados, avalia que um dos principais pontos da Medida Provisória é as sanções para quem explorar a 🌧️ atividade sem prévia autorização do Ministério da Fazenda, ou para as empresas que dificultarem a fiscalização ou deixarem de fornecer 🌧️ informações obrigatórias.
-Há diversas sanções, desde advertências até suspensão parcial ou total da atividade, além de multas.
Essas medidas demonstram a seriedade 🌧️ com que o governo encara a regulamentação do setor e a intenção de garantir um ambiente seguro e transparente para 🌧️ todos os envolvidos -pontua Gurek.
Taxação pode chegar a 32%
A Medida Provisória publicada nesta terça-feira criou uma taxa de 18% sobre 🌧️ a receita bruta das empresas conhecidas como "bets".
Além disso, para essas empresas atuarem regularmente, elas precisam cumprir com as obrigações 🌧️ tributárias já existentes.
O advogado Gurek, também membro da Comissão de Direito de Entretenimento e Jogos da OAB/Paraná, estima que a 🌧️ taxa geral para as empresas "bets" pode chegar ao máximo de 32,25%, quando são considerados os impostos federais Pis/Cofins, Imposto 🌧️ de Renda e CSLL, bem como o imposto municipal ISS.
- A porcentagem vai variar.
O ISS, por exemplo, depende de cada 🌧️ município e vai de 2% a 5%.
Além da taxa de 18% (nova), há cerca de 9,25% dos demais impostos federais 🌧️ (CSLL, Pis e Cofins e IRPJ), assim como o imposto municipal - diz Gurek.
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No final dos anos 80 e início dos 90, o futebol espanhol foi marcado pela presença de um jogador que 💷 teve a honra de defender as cores de todos os três grandes clubes da Espanha: Real Madrid, Barcelona e Atlético 💷 de Madrid. Seu nome é Bernd Schuster.
Nascido na Alemanha Ocidental, mas formado no futebol espanhol, Schuster trazemos um pouco da 💷 história dos dois clubes rivais de Madrid neste confronto que iremos abordar: Atlético de Madrid x Real Madrid.
Nota: Este artigo 💷 está escrito em site de aposta com 1 real português brasileiro, mas inclui temas relacionados ao futebol espanhol e à língua alemã.
O Legado de Bernd 💷 Schuster nos Clubes de Madrid
Bernd Schuster esteve presente em site de aposta com 1 real um período da história que ficou conhecido como 'Quinta do 💷 Furacão' enquanto vestia a camisa do Barcelona.
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